Brasília (DF) – O Brasil oficializou, na última segunda-feira (20), um movimento estratégico para tentar reverter sua histórica fragilidade na produção de insumos vitais. A sanção do Projeto de Lei n° 2583/20 estabelece a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, uma tentativa de conferir autonomia ao país na fabricação de medicamentos, vacinas e equipamentos médicos. A medida carrega um objetivo claro: blindar o Sistema Único de Saúde (SUS) diante de crises sanitárias e reduzir a exposição a flutuações do mercado internacional.
A arquitetura do projeto, validada recentemente pelo Congresso Nacional, baseia-se no uso do poder de compra estatal como alavanca. O governo federal pretende priorizar a aquisição de produtos fabricados localmente, criando um ecossistema que privilegia a inovação nacional. Nesse cenário, surge a figura das Empresas Estratégicas de Saúde (EES). Essas companhias, que cumprirem exigências rigorosas de pesquisa e desenvolvimento, terão acesso facilitado a linhas de crédito do BNDES e um rito regulatório mais ágil.
Reginaldo Arcuri, presidente da Farmabrasil, pontuou que o setor farmacêutico está alinhado com o propósito de ampliar a oferta de medicamentos inovadores. A visão que embalou a aprovação do texto no Legislativo ecoa um desejo antigo de setores governamentais: tratar a saúde com a mesma lógica estratégica aplicada tradicionalmente à Defesa. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçou essa analogia durante os debates, destacando que a proteção de setores vitais é uma questão de soberania.
Para conquistar o selo de Empresa Estratégica de Saúde, as organizações não terão vida fácil. Será necessário provar a existência de instalações industriais operantes no Brasil, demonstrar um histórico robusto de inovação e garantir a expansão produtiva contínua. O intuito é modernizar o parque industrial brasileiro para que ele não apenas atenda à demanda atual, mas consiga responder com rapidez a eventuais emergências de saúde pública.
Apesar da celebração em torno da nova lei, o texto passou por ajustes cirúrgicos. O Poder Executivo aplicou três vetos ao projeto original. Segundo Padilha, as intervenções foram pontuais e não ferem a essência da proposta. Um dos pontos vetados visava adequar o texto às normas tributárias vigentes no Mercosul. Outro veto barrou exigências de contrapartidas tecnológicas em importações, sob o argumento de que tais obrigações poderiam desestimular aportes de capital no país. O terceiro ponto diz respeito a critérios regulatórios da Anvisa para a autorização de venda de determinados fármacos.
As diretrizes da nova política são ambiciosas. Além de focar na qualificação da mão de obra e no fortalecimento do SUS, o governo pretende consolidar uma cadeia produtiva autossuficiente. A expectativa é que a integração entre pesquisa científica, produção industrial e o uso estratégico do orçamento público transforme, no médio e longo prazo, a maneira como o Brasil acessa tecnologias de ponta.
