O direito médico é um conjunto de diretrizes legais relacionadas às atividades da saúde e suas aplicações, elas definem os direitos e deveres dessa classe. No entanto, muitos profissionais da saúde não conhecem bem os seus direitos, como explica o advogado e CEO da GRS – Defesa Médica, empresa do ramo Médico-Sanitário, Dr. Samir Coelho.
“Conhecer os seus direitos é o primeiro passo para fazê-los valer, não é questão de conhecer a legislação a fundo, mas sim identificar situações e conhecer direitos fundamentais”, explica.
5 direitos que todo profissional da saúde precisa conhecer:
01 – Reembolso do INSS: “Muitos não sabem, mas para médicos que têm mais de um trabalho simultâneo é possível pedir restituição de valores de contribuição pagos a mais ao INSS, em alguns casos os valores podem chegar a 100 mil reais”, afirma o advogado e COO da GRS – Defesa Médica, Dr. Gladston Porto.
02 – Auxílio moradia para médicos residentes: “Em caso de médicos que estão fazendo residência ou que a concluíram nos últimos 5 anos é possível receber auxílio moradia ou valores retroativos, que podem chegar a 50 mil reais”.
03 – Suspensão de dívida do FIES: “Médicos formados através do FIES e que possuem valores pendentes podem receber até 1% de abatimento da dívida por mês trabalhado, o que pode, em algumas situações gerar até mesmo o abatimento total da dívida”, explica.
04 – Ter condições dignas de trabalho: “O código de ética médica afirma que o profissional de saúde pode se recusar a exercer a sua função se o local, seja público ou privado, não tiver condições dignas ou que possa prejudicar a sua saúde ou do paciente”.
05 – FGTS: “Médicos que trabalham na Administração Pública (prefeituras) através de contratos renovados anualmente têm direito a receber o FGTS, os valores variam de acordo com a quantidade de tempo que o médico trabalhou”, explica Dr. Gladston Porto.
A importância de contar com uma consultoria jurídica
Mas para entender melhor como cada um desses direitos se encaixa na sua realidade e qual a melhor forma de receber esses benefícios é importante contar com o apoio de uma consultoria jurídica, como explica o Dr. Samir Coelho.
“Ter uma consultoria jurídica ajuda a garantir tanto que você faça valer os seus direitos, entenda-os melhor e os coloque em prática, também é importante para aconselhar o profissional em casos onde há dúvida sobre como agir, para que suas práticas estejam em conformidade com as leis e regulamentações, evitando problemas futuros”, afirma.
