A população do Espírito Santo agora pode participar da consulta pública sobre o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027 do Governo do Estado. As contribuições podem ser enviadas até 25 de março de 2026 pelo site da Secretaria de Economia e Planejamento.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento utilizado pelo Governo para definir as diretrizes que orientarão a elaboração e execução do orçamento anual. De acordo com a legislação, o projeto da LDO deve ser enviado pelo Governo à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) até o final de abril de cada ano.
Participação cidadã
Para enviar contribuições, os cidadãos devem acessar o site da Secretaria de Economia e Planejamento e preencher o formulário de participação. É possível comentar os artigos do Projeto de Lei e sugerir contribuições adicionais relacionadas ao PLDO 2027.
Detalhes da participação:
- Acesso ao formulário pelo site www.planejamento.es.gov.br
- Opção de se identificar ou não
- Prazo para participação: até 25 de março de 2026
O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, destacou que a consulta pública é uma ferramenta essencial para garantir transparência no processo de elaboração do PLDO e considerar as opiniões da população capixaba.
A Secretaria de Economia e Planejamento é responsável pela elaboração do Plano Plurianual (PPA), LDO e Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento do Estado para cada exercício.
