O governador do Estado, Renato Casagrande, participou, nesta segunda-feira (06), de um evento empresarial que abordou a prorrogação da validade dos incentivos fiscais comerciais, de importação e de produtos agropecuários até 2032. A medida vai garantir a manutenção de cerca de 60 mil postos de trabalho diretos no Espírito Santo, mantidos por três mil empresas beneficiárias de programas como o Compete-ES e Invest-ES, de acordo com dados da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides).
A Lei Complementar nº 186 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 28 de outubro. A norma instituiu regras para a validação de incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), concedidos à revelia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
“Com essa conquista, vamos manter as empresas que já estão instaladas no Espírito Santo e também conseguiremos atrair novos empreendimentos. Queremos um Estado cada vez mais competitivo e a infraestrutura é fundamental para isso. Com novos portos, rodovias ampliadas e o avanço na infraestrutura local, que está recebendo um investimento recorde do Governo do Estado, seguimos cada vez mais para termos um Estado cada vez mais rico e próspero para todos”, afirmou o governador Casagrande.
Na avaliação do secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann, a prorrogação dos incentivos permitirá a criação de mais de 100 mil empregos no Espírito Santo, ampliando a arrecadação de ICMS e contribuindo para a área de ciência e tecnologia no Estado, já que uma parte do tributo vai compor o Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia (Funcitec).
“O governador tem feito um excelente trabalho e acredita na inovação para promover o desenvolvimento. Hoje, o Espírito Santo está à frente de outros estados nessa área. Por exemplo, uma parte de destinação do Funcitec é decidida pela Mobilização Capixaba pela Inovação (MCI), que tem a participação de instituições de ensino e pesquisa, além do setor privado de maneira geral e instituições que atuam de alguma forma no desenvolvimento da ciência e tecnologia. É uma demonstração de que o trabalho feito em conjunto gera resultados”, disse Hoffmann.
O evento foi organizado pelo Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Espírito Santo (Sincades), pelo Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex) e pela Federação do Comércio do Espírito Santo (Fecomércio), com o apoio do Governo do Estado.
“Estávamos correndo o risco de transformar o Espírito Santo em um lugar cheio de galpões logísticos vazios. Agora temos a alegria de ter assegurado a continuidade dos incentivos e poder contar por muitos anos com este crescimento. Nosso pequeno Estado tem diversas atividades econômicas e grandes plantas industriais. Somos um dos principais polos de distribuição no País e temos uma localização estratégica próximo aos maiores centros de consumo”, destacou o presidente do Sincades, Idalberto Luiz Moro.
O presidente do Sindiex, Sidemar de Lima Acosta, salientou que a prorrogação da validade dos incentivos terá um importante significado para a economia capixaba. “Algumas empresas já estavam se preparando para deixar o Estado com a possibilidade do fim dos incentivos, mas agora passaram a rever seus planejamentos e estratégias para permanecer aqui”, observou.
Para ter mais informações sobre o ambiente de negócios do Espírito Santo e sobre os programas de estímulos à competitividade do Estado, basta acessar o site (https://invistanoes.es.gov.
Compete-ESO Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Espírito Santo (Compete-ES), regulado atualmente pelas Leis nº 10.568 e 10.574/2016, tem por objetivo potencializar a competitividade das sociedades empresárias instaladas no Estado em relação às similares de outras regiões do País. O setor produtivo participante do programa se compromete a investir em ações que resultem em seu próprio desenvolvimento socioeconômico sustentável, a manutenção e criação de empregos, ocupação, renda e evolução na capacitação profissional da população local simultâneo ao incremento da capacidade industrial, tecnológica e comercial do setor.
Invest-ESO Programa de Incentivo ao Investimento do Espírito Santo (Invest-ES), regulado atualmente pela Lei nº 10.550/2016, tem por objetivo contribuir para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do Espírito Santo, estimulando a realização de investimentos, a implantação e a utilização de armazéns e infraestruturas logísticas existentes, renovação tecnológica das estruturas produtivas, otimização da atividade de importação de mercadorias e bens e o aumento da competitividade estadual, com ênfase na geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais e regionais.
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