Guarapari (ES) – O governo federal e o Congresso Nacional iniciam a fase final de costura para uma medida provisória voltada à renegociação de dívidas no campo. A expectativa é que o texto seja publicado no Diário Oficial da União até a próxima semana, encerrando mais de um ano de diálogos entre o Executivo e as bancadas legislativas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalhou os parâmetros dessa estrutura em entrevista nesta quinta-feira (9). Após a publicação, o governo buscará a validação da Câmara dos Deputados e do Senado, que possuem um prazo de 120 dias para deliberar sobre as novas regras. O foco central das tratativas recai sobre o suporte aos produtores atingidos por eventos climáticos extremos.
A definição dos prazos de pagamento tornou-se um dos pontos de maior divergência, convergindo agora para uma solução de compromisso. Enquanto o governo inicialmente trabalhava com o limite de seis anos e a bancada ruralista pleiteava dez, o consenso caminha para estender o prazo aos dez anos apenas em situações de perdas climáticas severas. O benefício será condicionado à comprovação rigorosa de prejuízos em múltiplas safras, como inundações ou estiagens prolongadas. Durigan reforçou que o uso de verba pública exige transparência, descartando auxílios sem a devida comprovação de danos.
Para os grandes produtores que enfrentaram adversidades climáticas, a MP deve estipular um teto de até R$ 8 milhões por CPF. Já aqueles prejudicados pela volatilidade do mercado e variação brusca de preços terão limite de até R$ 4 milhões. A carência para o início do pagamento das dívidas renegociadas está projetada em até dois anos.
A estrutura de juros anuais proposta busca segmentar o alcance por porte de produtor: 6% para pequenos, 9% para médios e 12% para grandes agricultores. O impacto orçamentário total da medida é estimado em um montante superior a R$ 100 bilhões, com um custo incremental anual entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões. Além disso, discute-se a criação de um fundo garantidor para o agro, desenhado para absorver primeiras perdas e oferecer maior resiliência ao setor, com capitalização compartilhada entre governo, bancos e entes privados.
O projeto também mira a postura das instituições financeiras no processo de renegociação. Um dos dispositivos em discussão obriga os bancos a aceitarem garantias previamente constituídas e limita a exigência de colaterais, proibindo a prática de cobrar múltiplas vezes o valor da operação como caução. Segundo o ministro, a sinalização de mudanças nas regras tem gerado, nos últimos meses, um aumento na inadimplência por estratégia — o chamado risco moral — em que produtores suspendem pagamentos aguardando condições mais favoráveis. Esse comportamento, segundo a pasta, coloca em risco a saúde do crédito rural e o futuro do financiamento agropecuário no país.
