Rio de Janeiro (RJ) – O cenário para a exploração de petróleo e gás no Brasil ganhou novos contornos nesta quarta-feira (7), com a conclusão do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção. Realizado no Rio de Janeiro, o leilão organizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) resultou no arremate de sete dos 13 blocos ofertados. Embora tenha consolidado o evento como o de maior volume de áreas contratadas sob esse modelo — superando o ciclo anterior realizado em 2025, que negociou cinco áreas —, o certame revelou um apetite seletivo do mercado pelas reservas nacionais.
A arrecadação total com os bônus de assinatura atingiu R$ 530 milhões. O montante, contudo, ficou aquém do potencial máximo projetado pelo governo, que poderia chegar a R$ 1,24 bilhão caso a totalidade dos blocos tivesse sido negociada. Entre as 19 companhias habilitadas, apenas seis formalizaram propostas, sendo quatro delas de capital estrangeiro. O certame transcorreu sem disputas diretas entre os participantes: em cada um dos sete blocos adquiridos, houve a apresentação de apenas um lance, o que não impediu, porém, que as ofertas superassem os valores mínimos estabelecidos, com ágios que oscilaram entre 8% e 495%.
A Petrobras e a Prio destacaram-se como as principais compradoras, garantindo duas áreas cada uma. A norueguesa Equinor também assegurou dois blocos, sendo um deles operado em consórcio com a portuguesa Galp. Além disso, o consórcio formado pelas chinesas CNOOC e Sinopec arrematou o bloco Jade. Com esse movimento, a área total sob regime de partilha no Brasil cresce 58%, alcançando 39,2 mil km². As empresas vencedoras comprometeram-se a realizar investimentos mínimos exploratórios na ordem de R$ 778,4 milhões nas bacias de Santos e Campos, situadas na costa do Sudeste.
O modelo de partilha, que exige que a vencedora ofereça ao Estado a maior parcela do excedente de óleo após o pagamento dos custos, teve o respaldo dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente. Para as áreas não arrematadas — Turmalina, Larimar, Aragonita, Opala, Granada e Cerussita —, o destino é o retorno à prateleira de futuras licitações. O cronograma do setor prevê que a assinatura dos contratos para os sete blocos negociados ocorra em 26 de fevereiro de 2027, após o cumprimento de todas as exigências documentais e o pagamento dos bônus.
Enquanto o pré-sal, responsável por 82,6% da produção nacional em setembro, segue como a joia da coroa para o setor, o governo já sinaliza expansão. O secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Renato Dutra, antecipou a intenção de ofertar mais de 50 blocos na Bacia de Pelotas nos próximos meses. A estratégia inclui a exploração de áreas não convencionais, utilizando a técnica de fraturamento hidráulico (fracking), um tema que gera embates intensos com ambientalistas e tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A tensão entre a expansão econômica e as preocupações climáticas marcou a sessão. Em frente à sede da ANP, manifestantes protestaram contra a realização do leilão, ecoando argumentos presentes em uma Ação Civil Pública impetrada pelo Instituto Arayara. A organização aponta que as áreas em disputa podem se sobrepor a territórios indígenas, quilombolas e regiões de conservação. Em contraponto, entidades como o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) e o Ineep defendem que a exploração é fundamental para garantir a segurança energética do país e fomentar a geração de emprego e renda.
