Brasília (DF) – As empresas de apostas esportivas online, conhecidas popularmente como bets, enfrentarão um cenário mais rigoroso a partir de 17 de julho. As novas diretrizes, anunciadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, visam conter práticas publicitárias agressivas e estabelecer um controle mais efetivo sobre o setor, com portarias programadas para publicação oficial nesta sexta-feira (10).
O coração das mudanças reside na obrigatoriedade de advertências explícitas em todo material promocional. As mensagens, que devem seguir um padrão similar ao utilizado na indústria de cigarros e bebidas, deixarão claro ao consumidor que apostar não se configura como investimento, pode gerar dependência e, fundamentalmente, resulta em perda de capital. O objetivo declarado pelo governo é desmistificar o caráter lucrativo frequentemente associado aos jogos de azar.
A ofensiva contra o marketing abusivo vai além dos alertas. O Ministério da Fazenda, em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, proibiu a criação de senso de urgência, a promessa de ganhos fáceis e o uso de analistas ou influenciadores para endossar palpites. A intenção é impedir que comentários técnicos sejam utilizados como “verniz de respaldo” para atrair apostadores. “Todo comentarista está proibido de induzir. Para algumas pessoas, eles detêm um tom de autoridade e acabam empurrando o público para o jogo”, ponderou Durigan.
A nova regulamentação também veda a exibição de históricos de premiações que, segundo a pasta, escondem deliberadamente o volume de perdas. A proteção a menores de idade foi classificada como ponto de “tolerância zero”, vedando qualquer esforço publicitário que possa atingir esse público específico. Empresas que desobedecerem às determinações estarão sujeitas a sanções administrativas severas, incluindo multas que podem alcançar até 20% do faturamento, suspensão das atividades por um semestre ou, na reincidência grave, a cassação definitiva da licença de operação.
O cerco se estende aos veículos de comunicação e plataformas que veiculam anúncios de bets clandestinas. O governo reforçou que a vedação à publicidade de empresas sem autorização é absoluta. “Não precisamos chover no molhado: nossa postura é de tolerância zero com as ilegais”, afirmou o ministro.
Os dados apresentados pelo governo evidenciam a magnitude da ofensiva. Desde o início do processo de regulamentação, cerca de 56 mil sites irregulares foram removidos do ar e mil perfis de influenciadores digitais tiveram suas atividades derrubadas. Além disso, cerca de 1 milhão de apostadores foram submetidos à autoexclusão forçada por descumprirem restrições legais, incluindo beneficiários de programas governamentais e participantes do programa Desenrola, em conformidade com determinações do STF.
Com a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas no Ministério da Fazenda em 2024 e o início da cobrança de outorgas em 2025, o governo busca organizar um mercado que operou sem regras claras desde a autorização legal de 2018. O monitoramento atual já alcançou 37 fintechs suspeitas de facilitar o fluxo financeiro para plataformas clandestinas, sinalizando um controle cada vez mais rigoroso sobre o ecossistema das apostas no país.
