Ciudad del Este, Paraguai – O fluxo de mercadorias entre o Brasil e o Paraguai ganhou uma nova engrenagem logística esta semana. Os Correios colocaram em operação o serviço Correios Packet, uma modalidade de transporte terrestre que permite que consumidores brasileiros recebam em suas residências, em qualquer parte do território nacional, produtos comprados diretamente em sites de lojas paraguaias. A iniciativa foca inicialmente em dois dos maiores polos de varejo de Ciudad del Este: a Cellshop e a New Zone Importados.
Para operar sob essa nova estrutura, as empresas paraguaias precisaram ser homologadas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Essa habilitação garante que os lojistas estejam aptos a realizar vendas transfronteiriças dentro dos padrões regulatórios exigidos pelo fisco brasileiro. O modelo de entrega terrestre aceita encomendas com peso de até 30 kg, oferecendo aos clientes um sistema de rastreamento completo desde a origem e mantendo prazos similares aos praticados no tráfego de encomendas nacionais após a chegada ao Centro Internacional dos Correios no Brasil.
A estatal justifica a implementação do serviço como uma forma de oferecer maior comodidade e segurança ao público brasileiro, ao utilizar a capilaridade da sua rede logística para a entrega de itens importados. Do lado das empresas, a estratégia promete reduzir os gargalos operacionais e os custos de frete, além de impulsionar a formalização de transações que antes ocorriam de forma menos estruturada, o que reflete diretamente na eficiência da arrecadação de tributos sobre essas operações internacionais.
A mecânica de cobrança segue as diretrizes do Remessa Conforme, exigindo que o recolhimento dos tributos ocorra de forma antecipada. No instante em que o cliente finaliza o carrinho virtual, o site deve detalhar que se trata de uma importação e apresentar de forma transparente o valor dos impostos incidentes sobre o produto. A Receita Federal mantém disponível uma ferramenta de simulação para que o comprador possa calcular previamente o custo total, considerando fatores como preço da mercadoria, frete, seguro e as oscilações cambiais.
O impacto financeiro da operação depende diretamente do valor da compra. Para encomendas de até 50 dólares, incluindo o custo do frete, há uma isenção da alíquota federal de Imposto de Importação, restando apenas a incidência do ICMS, que oscila entre 17% e 20% conforme a legislação de cada estado de destino. Caso a aquisição ultrapasse esse limite de 50 dólares, o cenário muda: aplica-se uma alíquota de 60% de Imposto de Importação — com a aplicação de um desconto de 30 dólares no valor final do tributo federal — somada à cobrança do ICMS estadual.
Esta integração logística busca fortalecer os fluxos comerciais transfronteiriços, eliminando incertezas e garantindo que o consumidor tenha acesso aos produtos de Ciudad del Este com a mesma previsibilidade de uma compra feita dentro do próprio país. A expectativa é que, com a estabilidade do sistema, novas empresas paraguaias possam integrar a modalidade nos próximos meses.
