Brasília (DF) – A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, tem audiência marcada para a tarde desta terça-feira (26) no Supremo Tribunal Federal, com representantes do governo federal. O encontro busca definir se haverá autorização do Tesouro Nacional para viabilizar um empréstimo bilionário voltado a salvar o Banco Regional de Brasília, o BRB.
A reunião está marcada para as 16h e será presidida pelo ministro Luiz Fux, relator de uma ação aberta na semana passada pelo governo do GDF. Na ação, o governo local tenta sustentar a obrigação do governo federal de socorrer o banco público.
O pedido de audiência foi feito pelo Ministério da Fazenda e pela Advocacia-Geral da União, que sinalizaram interesse na conciliação. No mesmo contexto, o BRB aprovou aumento de capital em até R$ 8,81 bilhões, além de ter firmado um acordo para transferir ativos comprados do Banco Master.
O BRB entrou em crise após a aquisição de ativos considerados problemáticos do Banco Master. A instituição foi liquidada pelo Banco Central, com base em suspeitas de fraudes financeiras bilionárias. Agora, uma investigação em andamento no próprio Supremo apura, na esfera penal, responsabilidades pela operação que colocou o banco público de Brasília sob risco de também ser liquidado.
O caso teve um desdobramento importante em 16 de abril, quando o executivo Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, foi preso. Ele é suspeito de ter recebido propina do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, também preso, com a finalidade de viabilizar o negócio.
Os fatos investigados aconteceram durante a gestão do ex-governador Ibaneiz Rocha. Ele renunciou ao cargo para se candidatar nas eleições deste ano, e a vice-governadora Celina Leão assumiu o GDF em março.
Rombo bilionário e prazos contábeis
Mesmo sem um número fechado, a dimensão do prejuízo ao BRB ainda é alvo de disputa. O banco não entregou suas atualizações contábeis periódicas e obrigatórias ao Banco Central. O prazo legal era 31 de março, mas foi adiado depois de a instituição não publicar suas demonstrações financeiras.
Apesar da falta de atualização, a estimativa é de que o prejuízo supere os R$ 10 bilhões. Na ação protocolada no Supremo, o GDF pede aval para obter cerca de R$ 9 bilhões em empréstimos que negocia com o Fundo Garantidor de Crédito e com bancos privados.
Para viabilizar esse arranjo, o governo local solicita que o Supremo obrigue o Tesouro a garantir a operação. A discussão, portanto, não se limita ao banco em si, já que uma eventual liquidação do BRB pode gerar efeito em cadeia na administração do Distrito Federal.
O motivo é simples e direto: o banco administra a folha de pagamentos dos servidores distritais e também operacionaliza repasses para políticas públicas locais. Sem o BRB, a engrenagem de pagamentos e transferências pode ser afetada, exigindo reorganização de rotinas que hoje passam pela instituição.
Além do socorro pretendido, o aumento de capital do BRB aparece como etapa mandatório para que o banco se enquadre nas exigências regulatórias do Banco Central. Enquanto isso, a audiência no STF ocorre justamente para definir os próximos passos, antes que a crise aprofunde o risco para o sistema financeiro ligado ao governo do DF.
