Brasília (DF) – O Conselho Monetário Nacional (CMN) interveio nesta quinta-feira (25) nas regras de financiamento do programa Move Aplicativos. A partir de agora, bancos e instituições financeiras estão proibidos de cobrar qualquer taxa de cadastro de taxistas e motoristas de aplicativos que busquem crédito por meio da iniciativa.
A medida foca na proteção financeira desses profissionais no momento em que contratam o financiamento para a compra de veículos novos, especialmente aqueles alinhados a padrões de sustentabilidade. Na prática, a proibição anula a cobrança de custos associados à análise de antecedentes em birôs de crédito ou consultas em bases de dados cadastrais, prática que vinha encarecendo a operação.
Lançado oficialmente em maio, o programa conta com um orçamento robusto de R$ 30 bilhões. A operacionalização fica a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em parceria com uma rede de instituições habilitadas. O propósito central é estimular a modernização da frota de transporte individual, privilegiando carros que entregam maior eficiência energética e menor impacto ambiental.
Limites da decisão
A regra estabelecida pelo colegiado é restrita à tarifa de cadastro. Isso significa que, embora essa cobrança específica tenha sido extinta para esse programa, os bancos mantêm a liberdade para aplicar outros encargos previstos em suas diretrizes internas. Comissões e tarifas de reserva de crédito continuam permitidas, desde que constem de forma transparente nos contratos e sejam comunicadas com clareza ao motorista antes da assinatura.
O CMN, que define as diretrizes do sistema financeiro no país, tomou a decisão em sessão conduzida por sua cúpula atual. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, e conta com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, além do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
A expectativa é que o ajuste reduza as barreiras de entrada para o trabalhador que depende do veículo como ferramenta de sustento, tornando a adesão ao programa mais atrativa e menos burocrática. Ao cortar essa taxa específica, o governo busca garantir que o crédito chegue à ponta com condições mais justas, alinhando a necessidade de renovação da frota com a viabilidade econômica para o motorista de aplicativo.
