Brasília (DF) – O futuro da concessão da Enel SP na região metropolitana de São Paulo ganhou mais um capítulo de incerteza nesta terça-feira. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) optou por postergar o julgamento que avalia a caducidade — o termo jurídico para a perda de validade — do contrato de distribuição de energia com a companhia. A discussão, que deveria definir os rumos do serviço na maior metrópole do país, foi interrompida por um pedido de vista do diretor Gentil Nogueira e só deve retornar à pauta da diretoria dentro de um prazo de 60 dias.
A relatora do processo, a diretora Agnes da Costa, apresentou um voto favorável ao encerramento do vínculo contratual. Em sua argumentação, a diretora sustentou que a concessionária não conseguiu sanar problemas estruturais na rede, mantendo falhas persistentes na prevenção e na velocidade de resposta a interrupções no fornecimento. Para ela, o conjunto probatório reunido pelo órgão regulador é robusto o suficiente, assegurando que o direito de defesa da empresa foi respeitado ao longo de todo o rito administrativo.
Agnes da Costa foi incisiva ao criticar a postura da distribuidora diante do processo de fiscalização. A relatora afirmou que a Enel tem adotado manobras jurídicas e se apegado a tecnicalidades sem impacto real, numa tentativa de prolongar o embate e desviar o foco das irregularidades observadas. Segundo o entendimento da diretora, esses argumentos periféricos não possuem qualquer relação com as evidências coletadas pelos técnicos da agência durante a apuração dos fatos.
Do outro lado, a defesa da Enel SP, representada por Tiago de Barros Correia, tentou rebater as acusações durante a sessão. O porta-voz da companhia garantiu que os índices de atendimento exigidos pelo contrato foram alcançados e que a resposta da empresa a emergências registradas no último ano teria sido adequada. Como reforço à sua sustentação, a concessionária apresentou cartas e manifestações de apoio enviadas por prefeitos de municípios atendidos e por representantes da sociedade civil, documentos que, contudo, não foram suficientes para alterar a convicção da relatora.
O processo de caducidade contra a Enel não surgiu de forma isolada. Ele é o desdobramento de uma longa trajetória de multas aplicadas pela Aneel e de ações fiscalizatórias que, na visão de autoridades locais, mostraram-se pouco eficazes para resolver a instabilidade do sistema elétrico. A pressão política também teve papel determinante no início da investigação, motivada por queixas frequentes e duras críticas feitas pelo prefeito da capital paulista e pelo governador do estado. O descontentamento com o serviço chegou a tal ponto que gestores estaduais e municipais articularam, inclusive, propostas para tentar transferir a responsabilidade regulatória da distribuição de energia para a esfera estadual.
