Brasília (DF) – Esta segunda-feira, 14, marca o encerramento do prazo para que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitem o transporte especial individual e gratuito oferecido pela Justiça Eleitoral. A medida, voltada a cidadãos que não possuem meios próprios de locomoção para chegar até a seção de votação, integra o primeiro turno das eleições de 2026. O benefício também é estendido a comunidades tradicionais, territórios indígenas e remanescentes de quilombos.
O suporte, instituído sob o programa Seu Voto Importa por meio da Resolução 23.753/2026, garante o deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de votação. Se houver necessidade, o eleitor pode solicitar a presença de um acompanhante durante o percurso, caso o auxílio seja essencial para a concretização do voto. A iniciativa funciona como um complemento à obrigação estatal de fornecer transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito no dia do pleito.
Para realizar o pedido, o próprio eleitor, seu curador, apoiador ou procurador deve comparecer a um cartório eleitoral ou utilizar os canais de atendimento específicos de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) antes do fim do dia. O direito abrange tanto pessoas com deficiências de longo prazo — sejam elas físicas, sensoriais, mentais ou intelectuais — quanto aqueles classificados com mobilidade reduzida, grupo que inclui gestantes, lactantes, idosos, obesos e pessoas acompanhadas por crianças de colo.
A Defensoria Pública da União (DPU) também permanece como um canal de suporte para cidadãos que encontrem dificuldades no exercício de seus direitos eleitorais, oferecendo orientação jurídica sem custos. O objetivo da medida é eliminar os obstáculos físicos que impedem a participação plena desses grupos no processo democrático, garantindo a equidade no acesso às urnas.
O cenário de acessibilidade tem ganhado escala nas últimas décadas. Estatísticas apontam um crescimento expressivo no eleitorado com deficiência, que saltou de pouco mais de 141 mil em 2010 para quase 2 milhões atualmente, uma alta de 1.290%. Para atender a essa demanda, as urnas eletrônicas de 2026 trazem inovações, como a adoção da fonte tipográfica Atkinson Hyperlegible, desenvolvida para proporcionar maior legibilidade a pessoas com baixa visão.
Além da nova fonte, a tela das urnas agora exibe uma barra de progresso fixa, tornando a interface mais intuitiva. Outros recursos, como a atuação de intérpretes de Libras para sinalizar votos brancos, nulos e de legenda, além do acesso garantido a cães-guia, compõem o conjunto de esforços para a inclusão. O treinamento de mesários também foi intensificado, com foco especial no atendimento a eleitores dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros grupos que exigem atenção preferencial.
