Buenos Aires, Argentina – O governo de Javier Milei submete novamente ao crivo do Senado, nesta quinta-feira (6), um projeto de lei que altera as diretrizes para a aquisição de terras por estrangeiros na Argentina. A iniciativa, que enfrenta resistência de setores sociais e da oposição política, surge após uma tentativa frustrada de votação em meados de julho, quando a pauta foi retirada por escassez de apoio parlamentar.
Atualmente, a legislação em vigor estabelece um teto de 15% para a posse de terras por investidores estrangeiros, tanto em níveis nacional e provincial quanto municipal. Diante da dificuldade em avançar com a proposta original da Casa Rosada — que almejava eliminar qualquer restrição — o governo apresentou nesta última terça-feira (4) uma versão ajustada, propondo a ampliação do limite para 25% por província.
A estratégia de Milei busca reverter a Lei de Propriedade Estrangeira de 2011. Em comunicado enviado ao Legislativo em março, a administração argumentou que a limitação atual é irrazoável e atua como um desincentivo aos investimentos internacionais, especialmente no setor agrícola, apontado como pilar produtivo do país. Esta é a segunda tentativa direta do governo para alterar a regra; logo após assumir o cargo, em dezembro de 2023, o presidente tentou derrubar a restrição via decreto, medida posteriormente suspensa pelo Poder Judiciário.
O Observatório de Terras da Argentina, ONG que monitora a concentração fundiária, estima que cerca de 5% do território argentino, ou 13 milhões de hectares — área comparável à dimensão da Inglaterra — já pertença a estrangeiros. O levantamento indica que 36 departamentos do país, incluindo Lácar, General Lamadrid, Molinos e San Carlos, já superam o limite legal vigente, com casos onde a presença externa ultrapassa 50% da área.
Críticos da proposta, como os pesquisadores Pablo Volkind, Matías Oberlin e Julieta Caggiano, classificam a manobra como um ato de entrega de recursos estratégicos. Segundo o informe da ONG, a reforma facilita a apropriação de rios, lagos e nascentes, configurando o que descrevem como um novo marco para o colonialismo. A análise aponta que, em vez de fomentar a economia, a medida deve intensificar conflitos sociais nos territórios afetados ao colocar recursos naturais sob controle de corporações estrangeiras.
Em contrapartida, o governo insiste que a soberania nacional permanece preservada, uma vez que a venda seria restrita à iniciativa privada, proibindo aquisições por Estados estrangeiros. A flexibilização faz parte de um pacote legislativo maior, intitulado Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada. A agenda de reformas do governo inclui, ainda, o endurecimento de processos de despejo, a limitação de expropriações estatais e a facilitação para a comercialização de áreas protegidas ambientalmente após episódios de incêndios florestais.
Enquanto o debate avança nas esferas institucionais, entidades sociais convocaram protestos para marcar a sessão desta quinta-feira. A tensão reflete a divergência sobre o modelo de desenvolvimento proposto pela Casa Rosada e o papel do capital externo na gestão dos recursos naturais argentinos.
