Roma, Itália – A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, nesta quinta-feira (25), uma nova argumentação perante o Judiciário italiano visando garantir o retorno de Carla Zambelli ao Brasil. O documento, endereçado à Corte de Cassação, marca mais um capítulo na longa disputa diplomática e jurídica entre Brasília e Roma sobre o destino da ex-deputada, que mantém dupla cidadania e deixou o país antes do cumprimento de suas sentenças.
O Executivo brasileiro aproveitou o envio da petição para ratificar todos os compromissos de cooperação internacional exigidos pelo tratado bilateral firmado entre os dois países. Na prática, o governo assegura que o processo seguirá as normas previstas pelo Direito Penal, eliminando empecilhos burocráticos que poderiam travar a análise dos magistrados italianos. A expectativa é que o tribunal avalie o pleito nas próximas semanas.
O histórico das condenações
O foco atual desta ofensiva jurídica recai sobre a condenação imposta em agosto do ano passado, quando o plenário da Justiça brasileira sentenciou Zambelli a cinco anos e três meses de reclusão. A acusação é grave: porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O episódio remete aos dias que antecederam o segundo turno das eleições de 2022, quando a então parlamentar perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, após uma discussão acalorada durante um evento político.
A situação de Zambelli, no entanto, é complexa e envolve múltiplas frentes judiciais. Ela já enfrentou uma tentativa anterior de extradição por parte do Brasil, que acabou frustrada no mês passado. Naquela ocasião, a Corte de Cassação italiana negou o pedido brasileiro referente a um processo distinto: a invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. Nesse caso específico, a Primeira Turma havia aplicado uma pena de 10 anos de prisão à ex-deputada.
Após a decisão negativa do mês passado no caso do CNJ, Zambelli chegou a obter sua liberdade no território italiano. Agora, o governo busca reverter a maré e convencer as autoridades estrangeiras de que os trâmites legais brasileiros respeitam as balizas internacionais necessárias para a transferência da custódia. O governo sustenta que a extradição está alinhada estritamente com os parâmetros estabelecidos pelo tratado vigente entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, sem margem para interpretações de perseguição política, conforme o órgão reafirmou em comunicado oficial.
A decisão final da Corte de Cassação será determinante. Trata-se da última instância possível no sistema judiciário da Itália, o que significa que o desfecho deste processo encerrará qualquer possibilidade de recurso sobre a matéria no tribunal superior daquele país. Enquanto o impasse persiste, a ex-deputada permanece sob a tutela da jurisdição italiana, aguardando o veredito que pode, ou não, definir seu retorno ao Brasil para o cumprimento das penas que somam mais de uma década de reclusão.
