Washington, Estados Unidos – O governo do presidente Donald Trump oficializou, nesta sexta-feira (9), um novo pacote de sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI). A medida, que escala o atrito diplomático entre Washington e seus principais aliados europeus, foi anunciada apenas algumas horas após a ex-juíza do órgão, Navi Pillay, ter sido laureada com o Prêmio Nobel da Paz 2026. A decisão impõe um nível inédito de restrições ao tribunal, atingindo não apenas magistrados e promotores, mas também empresas que prestam serviços essenciais à corte.
O secretário de Estado, Marco Rubio, justificou a iniciativa sob a alegação de que a Casa Branca não permitirá que a instituição julgue cidadãos norte-americanos. Em comunicado, Rubio classificou o tribunal como um órgão desonesto e afirmou que as sanções visam paralisar sua capacidade operacional por meio da proibição de transações financeiras. A expectativa é que bancos, seguradoras e fornecedores de tecnologia encerrem contratos com a corte, complicando a logística de funcionamento do TPI, que tem sede na Holanda.
A vice-promotora do tribunal, Nazhat Shameem Khan, classificou as sanções como uma tentativa de minar o Estado de Direito e a independência judicial internacional. Khan garantiu que as investigações e processos em curso não serão interrompidos pela hostilidade de Washington. Para a instituição, que já havia antecipado a possibilidade de medidas punitivas substituindo softwares proprietários por sistemas de código aberto e reorganizando suas operações bancárias, o desafio agora é manter a estabilidade enquanto enfrenta a pressão norte-americana.
O histórico de animosidade é antigo e intensificou-se devido aos mandados de prisão emitidos contra autoridades israelenses, como o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, além de investigações anteriores envolvendo soldados dos EUA no Afeganistão. Embora o TPI conte com 125 Estados-membros, incluindo todas as nações da União Europeia e quase a totalidade da OTAN, a ausência de adesão dos Estados Unidos sempre foi um ponto de tensão. O governo Trump, que retomou o cargo em janeiro de 2025, reverteu a postura de flexibilização adotada durante a administração de Joe Biden.
Em resposta à ofensiva de Washington, o primeiro-ministro holandês, Rob Jetten, e o presidente do Conselho da UE, António Costa, afirmaram que ambos os blocos trabalharão para garantir o pleno funcionamento do tribunal. O governo holandês destacou a importância de utilizar o prazo de seis meses antes que as sanções entrem em vigor para tentar negociar uma saída diplomática com os Estados Unidos. Autoridades do Departamento de Estado indicaram, sob condição de anonimato, que o Tesouro norte-americano poderá emitir licenças temporárias para evitar um colapso total da instituição, protegendo interesses dos EUA.
A premiada Navi Pillay, ao comentar o cenário a partir de Nuremberg, na Alemanha, alertou para o risco de um retrocesso global. Segundo a jurista, os ataques políticos constantes ao direito internacional ameaçam restabelecer um sistema mundial pautado apenas pela força bruta, e não por princípios jurídicos. O comitê do Nobel destacou, na justificativa da premiação, que a honraria serve como um chamado à proteção das instituições judiciárias internacionais em um momento de vulnerabilidade institucional.
