Brasília (DF) – O mercado de entretenimento vive um momento de aperto regulatório. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou um processo administrativo sancionador contra a plataforma de revenda de ingressos Viagogo. A decisão mira práticas que, segundo o órgão, induzem o comprador ao erro, mascarando a natureza secundária da operação.
A determinação imediata é que a empresa insira, em todos os pontos de acesso da plataforma, um aviso explícito de que se trata de um site de revenda. O descumprimento dessa medida acarretará multa diária de R$ 100 mil. O objetivo é impedir que o usuário seja levado a acreditar, equivocadamente, que está navegando em um canal oficial de vendas ou diretamente na bilheteria do evento.
Ricardo Morishita, secretário Nacional do Consumidor, explicou que o monitoramento realizado pelo governo apontou indícios preocupantes. O entendimento é que houve materialidade suficiente para sustentar a abertura do processo. Além da falta de clareza sobre o papel de intermediária, a investigação encontrou dificuldades na identificação dos vendedores e na rastreabilidade das transações, pontos considerados críticos para a proteção do consumidor.
O cenário é agravado pelo ágio praticado nessas plataformas. Victor Fernandes, secretário nacional de Direitos Digitais, reforçou que o público muitas vezes paga valores substancialmente superiores ao preço original sem ter ciência de que está adquirindo um ingresso de terceiros. A transação acontece sob uma premissa de confiabilidade que, na visão da pasta, não encontra respaldo na transparência do serviço.
A questão dos cambistas digitais também entrou no radar do Ministério. Fernandes destacou o uso de robôs, sistemas automatizados que drenam o estoque de ingressos em sites primários assim que as vendas são abertas. Na prática, essas ferramentas funcionam como verdadeiros cambistas, capturando os bilhetes para que retornem, instantes depois, ao mercado secundário por preços inflacionados.
Apesar do foco na Viagogo, o monitoramento do Ministério da Justiça não se restringe apenas às revendedoras. Morishita pontuou que os sites de venda primária também estão sob observação, especialmente no que tange a taxas consideradas abusivas e à qualidade do atendimento pós-venda. Até o momento, no entanto, não houve medidas punitivas específicas contra esses canais oficiais.
Com a notificação oficial do processo administrativo, a Viagogo dispõe de um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa formal. A empresa ainda não se manifestou publicamente sobre o caso.
