Cariacica (ES) – A percepção de que a lei é um labirinto inacessível afasta grande parte da população brasileira de garantir seus direitos básicos. Uma sondagem inédita realizada com 1,5 mil adultos em todo o território nacional revelou que 70% das pessoas que suspeitam ter sofrido alguma ilegalidade classificam como difícil ou extremamente complicado encontrar orientações claras sobre como proceder diante de violações.
Os números refletem um cenário de incerteza cotidiana. Aproximadamente 72% dos entrevistados relataram que eles próprios ou algum membro da residência vivenciaram, ou podem ter vivenciado, uma violação de direitos nos últimos 12 meses. Enquanto 36% têm a certeza de terem sido prejudicados, uma parcela idêntica apenas suspeita do fato, evidenciando uma lacuna cognitiva que precede qualquer tentativa de busca por reparação.
O levantamento, conduzido entre o final de julho e o início de agosto, demonstra que a barreira do conhecimento atravessa todas as camadas da sociedade. Independentemente da classe social — das faixas AB às DE — ou do nível de escolaridade, o acesso à informação permanece como um entrave persistente. O acúmulo de anos de estudo, paradoxalmente, não se traduz em uma maior compreensão sobre como exercer garantias legais.
O efeito prático dessa desorientação é a omissão forçada. Cerca de 60% dos cidadãos admitiram ter deixado de reivindicar benefícios ou direitos legítimos simplesmente por não saberem qual caminho seguir. Entre aqueles que efetivamente reconheceram uma lesão, apenas 17% conseguiram finalizar algum tipo de processo. Uma fatia de 27% ainda mantém questões pendentes, sem nunca ter iniciado uma disputa judicial, enquanto 13% sequer conseguem identificar o status atual de seus casos.
Para especialistas, essa realidade aponta para uma falha sistêmica que exige intervenção direta do Estado. A defesa é que a educação em direitos seja integrada ao currículo do ensino básico, transformando o conhecimento jurídico em algo acessível desde a infância. A linguagem do direito, frequentemente caracterizada por um formalismo rebuscado e complexo, acaba funcionando como uma barreira que perpetua o poder, dificultando o acesso à justiça para o cidadão comum.
Historicamente, a assistência jurídica pública no Brasil é uma conquista recente. Órgãos como as Defensorias Públicas estaduais, essenciais para garantir suporte a quem não tem recursos, consolidaram-se tardiamente, com muitos estados estruturando seus núcleos apenas nas últimas décadas. Diante desse vácuo, a tarefa de orientação tem sido suprida por centros de formação cultural e movimentos sociais, que, embora vitais, carecem de capilaridade para atender a totalidade da população brasileira.
