Brasília (DF) – O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou nesta segunda-feira (31) a interrupção imediata da propaganda eleitoral do candidato à Presidência da República, Renan Santos, do partido Missão, no ambiente digital. A medida cautelar impõe ainda o bloqueio dos repasses provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além de proibir a participação do político em debates veiculados por emissoras de rádio, televisão e plataformas de podcasts.
A determinação de Toffoli permanece vigente até que o plenário da Corte Eleitoral profira um julgamento definitivo sobre o mérito do caso. O cerne da questão reside na falta de transparência sobre os canais digitais utilizados pela campanha. Conforme o entendimento do ministro, a candidatura falhou ao não comunicar à Justiça Eleitoral, no prazo estipulado, a totalidade dos perfis e endereços eletrônicos empregados para a difusão de conteúdo político.
A fiscalização identificou que 16 contas nas redes sociais ligadas a Renan Santos só foram notificadas ao TSE 12 dias após o encerramento do prazo oficial para registro de candidaturas. O magistrado destacou, em sua decisão, a gravidade de um desses endereços, que acumula 2,4 milhões de seguidores. Segundo a análise, o perfil não apenas veicula propaganda irregular, mas também interage com outros candidatos que igualmente omitiram suas plataformas, criando uma rede de recomendações que ignora as normas de publicidade eleitoral vigentes.
O tribunal ressaltou que a utilização de tais perfis ocorre à revelia da Lei das Eleições, que impõe aos partidos e postulantes a obrigatoriedade de declarar todos os domínios, blogs e redes sociais que integrarão a estratégia de campanha. Para o ministro, o cenário atual indica que essas plataformas operam de forma irregular, alcançando milhões de usuários e beneficiando-se da entrega orgânica dos algoritmos sem a devida fiscalização do poder judiciário.
Diante do bloqueio imposto pela justiça, a equipe jurídica e de comunicação de Renan Santos convocou uma entrevista coletiva para tratar do assunto. O encontro com a imprensa está previsto para as 17h, em São Paulo, onde o candidato deve apresentar os esclarecimentos sobre a suspensão das atividades de campanha e os próximos passos de sua defesa jurídica.
