Brasília (DF) – O ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta segunda-feira (20) um recurso junto ao STF buscando derrubar a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes que, na semana passada, barrou o acesso do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao local onde o pai cumpre prisão domiciliar.
A proibição imposta pelo magistrado surgiu logo após Flávio utilizar suas redes sociais para divulgar uma carta redigida pelo ex-presidente. Atualmente, Jair Bolsonaro está proibido de realizar postagens, mesmo que por intermédio de terceiros. Na visão do ministro, tal conduta configurou uma violação direta das condições impostas para a concessão da prisão domiciliar.
A estratégia da defesa para reverter o bloqueio foca no exercício profissional. Os advogados argumentam que, além do vínculo familiar, Flávio Bolsonaro integra oficialmente a equipe jurídica que atua no caso. Conforme a petição, o senador é advogado constituído nos autos e assina manifestações apresentadas à Suprema Corte, o que conferiria a ele o direito legal de encontrar seu cliente.
Houve, ainda, uma justificativa quanto ao episódio do vazamento da carta. O grupo jurídico afirma que o ex-presidente não tinha ciência de que o documento seria publicado na internet. Segundo a petição, não existiu qualquer orientação ou ajuste prévio entre pai e filho para que o material fosse exposto ao público.
O cenário de reclusão de Jair Bolsonaro é resultado de uma condenação imposta no ano passado, que totaliza 27 anos e 3 meses de reclusão em razão de uma trama golpista. O cumprimento da pena em casa foi autorizado por razões humanitárias, após o ex-presidente passar por um procedimento cirúrgico. Ele segue sob cuidados médicos para o tratamento de um quadro de pneumonia bacteriana.
Pela determinação do STF, qualquer visita ao ex-presidente necessita de autorização prévia de Alexandre de Moraes, que atua como relator da execução penal. A defesa aguarda agora uma nova análise do ministro sobre o pedido, reiterando a necessidade técnica do contato presencial com o advogado constituído.
