O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo está processando uma família da cidade de Santos, no litoral paulista, por manter uma mulher negra, hoje com 89 anos de idade, em situação análoga à escravidão nos últimos 50 anos. A ação pede o bloqueio de bens dos réus em R$ 1 milhão para o pagamento de danos morais coletivos e o reconhecimento de que submeteram a vítima a condições degradantes.
De acordo com o MPT, a idosa foi admitida nos anos 70 como empregada doméstica para trabalhar em uma casa em Santos. Durante os 50 anos seguintes, ela não recebeu nenhum salário ou qualquer auxílio financeiro.
A idosa era impedida de guardar valores, inclusive dinheiro em espécie, e nunca conseguiu sair para solicitar novas vias de seus documentos. Segundo o MPT, quando a mulher solicitava que a deixassem procurar seus familiares, os patrões respondiam que, se ela fosse, perderia para sempre o abrigo e alimentação que recebia ali.
Além de ser impedida de sair sozinha de casa, a idosa sofria abusos verbais e físicos por parte da patroa e de suas filhas, como tapas e socos. Em uma dessas ocasiões, uma vizinha denunciou o caso à Delegacia de Proteção às Pessoas Idosas, para onde enviou gravação das agressões verbais em que se ouvia uma das filhas gritando “essa sua empregada vagabunda; essa cretina, demônia”.
“A dita escravidão contemporânea tem cor, raça, e no caso do trabalho doméstico, gênero. São as mulheres negras, em sua maioria nordestinas, vítimas de uma vulnerabilidade social extrema que aceitam o trabalho doméstico, muitas vezes em troca apenas de comida e moradia”, disse o procurador do MPT Rodrigo Lestrade Pedroso.
O MPT considera que, além da ex-patroa, as filhas se beneficiaram diretamente da situação degradante da vítima, já que administravam também a casa e lhe davam ordens diretas, aproveitando-se do fato de que havia alguém para cuidar da mãe em tempo integral, sem custo algum. A ex-patroa e uma de suas três filhas faleceram em 2021.
Na ação, o MPT pede o bloqueio dos bens de todas as filhas, inclusive do inventário da falecida. Também solicita o bloqueio de bens do marido de uma das filhas, que administrava a pensão e os bens da sogra, e requer liminar para arresto do imóvel em que a idosa era mantida em situação análoga à escravidão, e também o bloqueio de bens móveis e de outros imóveis, veículos e ativos dos réus até o valor de R$ 1 milhão.
O MPT pede ainda que os réus confirmem que submeteram a trabalhadora à situação de trabalho análogo ao escravo e que sejam, por isso, condenados ao pagamento de danos morais coletivos não inferior a R$ 1 milhão, a ser revertido a programas específicos de combate ao trabalho escravo.
