Brasília (DF) – Jair Bolsonaro desconhecia que uma carta de sua autoria seria divulgada nas redes sociais pelo filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A afirmação consta em uma manifestação protocolada nesta quarta-feira (15) junto ao STF, em resposta direta a um questionamento do ministro Alexandre de Moraes.
O magistrado havia determinado, na esteira do episódio, a suspensão por 90 dias das visitas do parlamentar ao pai, que cumpre regime de prisão domiciliar. A medida cautelar baseia-se na proibição explícita que recai sobre o ex-presidente: ele está impedido de utilizar meios digitais para se comunicar com o público, regra que inclui a vedação ao uso de terceiros como porta-vozes.
Em sua petição, a defesa técnica refuta qualquer articulação premeditada. Segundo os advogados, não houve por parte de Bolsonaro qualquer tipo de instrução, combinação ou conhecimento prévio sobre a postagem do conteúdo. O documento reitera que o ex-presidente tem mantido uma postura de obediência às determinações judiciais desde o início do regime domiciliar humanitário.
O texto enviado ao tribunal sublinha que o peticionário jamais buscou atalhos para burlar as restrições impostas por Moraes. Em vez disso, o ex-chefe do Executivo reafirmou o compromisso de seguir rigorosamente todas as condições estabelecidas pelo juízo, visando assegurar a manutenção da custódia em sua residência.
Desdobramentos na PGR
Com o recebimento das justificativas apresentadas pelos defensores, o ministro Alexandre de Moraes despachou o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão tem agora um prazo de cinco dias para avaliar o episódio e emitir um parecer sobre a possível violação das medidas cautelares.
O desfecho dessa análise é fundamental para o futuro imediato de Bolsonaro. Cabe a Moraes decidir se a publicação da carta configura descumprimento da proibição de uso das redes sociais. Caso o ministro entenda que a regra foi desrespeitada, a sanção pode ser o retorno do ex-presidente ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
O cenário jurídico de Bolsonaro permanece complexo. No ano anterior, ele recebeu uma sentença de 27 anos e três meses de reclusão por seu envolvimento na trama golpista. A transferência para o regime domiciliar foi concedida posteriormente, após o ex-presidente ser submetido a um procedimento cirúrgico. Atualmente, o quadro de saúde é monitorado em razão de um diagnóstico de pneumonia bacteriana.
