Vitória (ES) – Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo pode transformar a forma como o estado enfrenta o HIV. A proposta é da deputada Iriny Lopes, do PT, e está registrada como PL 526/2025. O texto cria o Programa Estadual de Acesso à Profilaxia contra a Exposição ao Vírus da Imunodeficiência Humana, o HIV, com oferta gratuita e contínua de métodos de prevenção para toda a população capixaba, por meio do SUS e de unidades conveniadas.
O ponto central do programa é garantir acesso universal à PrEP, a Profilaxia Pré-Exposição, e à PEP, a Profilaxia Pós-Exposição, além de outros medicamentos necessários para o tratamento e a prevenção do HIV. A PrEP é usada por pessoas que ainda não foram infectadas mas têm maior risco de exposição ao vírus, e a PEP é indicada para situações de emergência, quando alguém já foi exposto ao HIV e precisa agir rapidamente para evitar a infecção. Ambas têm eficácia reconhecida internacionalmente quando usadas corretamente.
Além da distribuição orientada dos medicamentos, o programa prevê campanhas educativas, materiais informativos, realização de exames laboratoriais, consultas regulares e aconselhamento clínico. A ideia é não apenas entregar o remédio, mas garantir que o paciente entenda o tratamento, mantenha a adesão e tenha suporte ao longo de todo o processo. O texto também autoriza o poder público a fechar parcerias para capacitação de profissionais, desenvolvimento de novas tecnologias, aquisição de insumos e melhoria dos sistemas de monitoramento dos indicadores relacionados ao vírus.
A urgência da proposta tem base em dados concretos. O Boletim Epidemiológico do governo do Estado registrou 1.212 novos casos de HIV/AIDS no Espírito Santo apenas em 2023. Para Iriny Lopes, esse número revela que, mesmo com os recursos que a rede pública já oferece, uma parcela da população ainda não tem informação suficiente nem acesso fácil aos métodos de prevenção disponíveis. “Quando usados corretamente, esses métodos reduzem drasticamente o risco de infecção e, por isso, devem estar ao alcance de todos, sem barreiras”, afirma a deputada.
A proposta se apoia diretamente nos princípios do SUS: universalidade, gratuidade e integralidade. Qualquer cidadão poderia contar com atendimento contínuo, sem precisar enfrentar obstáculos burocráticos ou financeiros para ter acesso à prevenção. Se aprovado e sancionado, o programa entrará em vigor na data de publicação em diário oficial.
Para as cidades do interior, como as da região Serrana, o impacto pode ser especialmente relevante. A distância dos grandes centros urbanos e a menor oferta de serviços especializados de saúde tornam ainda mais importante a existência de um programa estruturado, com cobertura estadual e atendimento pelo SUS próximo de casa.
