Vitória (ES) – O Decreto Estadual 5.409-R/2023, que criou o Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação do Espírito Santo (Peduc), voltou a ser alvo de críticas durante um seminário promovido pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (19). Ambientalistas, pesquisadores e lideranças comunitárias denunciaram impactos ambientais, sociais e culturais relacionados ao projeto, que prevê a concessão de seis parques estaduais.
O Peduc abrange os parques Cachoeira da Fumaça (Alegre), Forno Grande e Mata das Flores (Castelo), Paulo César Vinha (Guarapari), Pedra Azul (Domingos Martins) e Itaúnas (Conceição da Barra).
Para o biólogo Walter Có, a concessão pode transformar áreas de preservação em espaços de turismo de massa, com estruturas como bondinhos, restaurantes, pedalinhos e tirolesas, recebendo até 150 mil visitantes. “A proposta ignora que esses parques são pequenos e guardam espécies raras, como tamanduás e bichos-preguiça. Esses locais existem para garantir a sobrevivência da natureza e não para virar parques recreativos”, alertou.
O geógrafo Merci Fardin destacou a importância de fortalecer o papel das comunidades tradicionais e indígenas na conservação ambiental. Para ele, os recursos previstos no Peduc deveriam apoiar práticas sustentáveis dessas comunidades, e não financiar empreendimentos empresariais dentro dos parques.
Já o ecólogo Hugo Cavaca criticou omissões nos estudos que embasaram o decreto, alegando que não houve análise adequada dos planos de manejo nem da proteção de espécies ameaçadas. A especialista Simone Machado reforçou a necessidade de respeitar o protocolo de consulta às comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas, previsto em acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.
A deputada Iriny Lopes (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente, afirmou que o decreto desrespeita legislações nacionais e internacionais. Segundo ela, o objetivo do seminário é dar visibilidade às irregularidades e reforçar a mobilização pela anulação do programa. “Queremos que a população saiba que não se trata de turismo sustentável, mas de um processo que ameaça o equilíbrio ambiental e os direitos das comunidades”, afirmou.
