domingo, 22 de novembro de 2026
PORTAL IBATIBA ONLINE!
MUNDO DA SAÚDE 360!
DIÁRIO DA NAÇÃO!
CADERNO TECH!
PORTAL IGOSSIP NEWS!
No Result
View All Result
Correio Espírito Santo
  • Home
  • Agro
  • Cultura
  • Economia
  • Esportes
  • Justiça
  • Mundo
  • Política
  • Saúde
  • Segurança
  • Sociedade
  • Tecnologia
  • Home
  • Agro
  • Cultura
  • Economia
  • Esportes
  • Justiça
  • Mundo
  • Política
  • Saúde
  • Segurança
  • Sociedade
  • Tecnologia
No Result
View All Result
Correio Espírito Santo
No Result
View All Result
Home Brasil & Mundo Política

Senado instala comissão para modernizar a Lei do Impeachment

Redação I Via Agência Brasil Por Redação I Via Agência Brasil
sexta-feira, 11 de março de 2022
Em Política
Reading Time: 3 mins read
484 10
A A
0
Share on FacebookShare on Twitter

O Senado instalou nesta sexta-feira (11) a comissão de juristas para atualizar e modernizar a Lei do Impeachment, de 1950. A norma define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento de autoridades que incorrerem nessas práticas.

Funcionamento

A comissão terá 180 dias para apresentar um estudo e um anteprojeto sobre o tema. Depois de subscrito por um ou mais parlamentares, o texto passa a tramitar como um projeto de lei e, se aprovado pelo plenário do Senado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Após vencidas essas etapas, a proposta segue para sanção do presidente da República.

Sob a presidência do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que em 2016 presidiu a sessão que resultou no impeachment de Dilma Rousseff (PT), integram o colegiado 11 juristas. O grupo não receberá remuneração, mas os gastos com logística gerada durante o funcionamento da comissão serão custeados pelo Senado.

“Isso é muito importante para o país, uma modernização de uma lei fundamental para os dias de hoje, para que se possa ter a melhor disciplina possível em relação a um instituto que foi recentemente usado por mais de uma vez no Brasil e que, obviamente, precisa estar adequado sobretudo à Constituição de 1988, que veio bem depois da sua edição na década de 50”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Lei defasada

De acordo com a justificativa do ato que cria a comissão, editado pelo presidente do Senado, a Lei do Impeachment, parcialmente recepcionada pela Constituição Federal de 1988, está defasada. “Considerando que os problemas da Lei nº 1.079/50, elaborada ainda na vigência da Carta de 1946, já foram apontados em diversas ocasiões pela doutrina e jurisprudência como fonte de instabilidade institucional, demandando assim sua completa revisão”, ressalta o documento.

No entendimento do ministro Ricardo Lewandowski, o descompasso da norma com a chamada Constituição Cidadã, de 1988, está explícito especialmente no que diz respeito ao devido processo legal, ao direito à ampla defesa e ao contraditório do acusado. Para o ministro, a razoável duração do processo também é um ponto a ser considerado pela comissão.

Ao lembrar a experiência de ter presidido a etapa do Senado do processo que resultou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o ministro lembrou que por ser uma norma “pobre”, no que diz respeito a procedimentos, naquele caso precisou reunir os lideres da Casa para fazer um procedimento “ad hoc”, ou seja, próprio para aquele momento. À época, destacou o ministro, a conduta teve como base parte dos regimentos do Senado e da Câmara dos Deputados, os precedentes do Supremo Tribunal Federal, preceitos do Tribunal do Júri, previstos no Código de Processo Penal e a experiência do processo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.

Quem integra a comissão de juristas:

– Ministro Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal;

– Antonio Anastasia, ministro do Tribunal de Contas da União;

– Rogério Schietti Cruz, ministro do Superior Tribunal de Justiça;

– Fabiano Silveira, ex-ministro da Controladoria-Geral da União;

– Marcus Vinícius Coêlho, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil;

– Heleno Torres, jurista;

– Gregório Assagra de Almeida, jurista;

– Maurício Campos Júnior, advogado;

– Carlos Eduardo Frazão do Amaral, advogado;

– Fabiane Pereira de Oliveira, assessora do STF;

– Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.

Tags: comissãoLei do ImpeachmentPolíticaSenado
Artigo Anterior

Com novidade, Tite convoca seleção para reta final das Eliminatórias

Próximo Artigo

Câmara de Vereadores aprovam importantes projetos para o Município

Redação I Via Agência Brasil

Redação I Via Agência Brasil

Agência pública de notícias, a Agência Brasil mantém, como todos os veículos da EBC, o foco no cidadão e prima pelo interesse público, honestidade, precisão e clareza das informações que transmite.

Notícias Relacionadas!

Bolsonaro solicita ao STF autorização para consulta odontológica com a nora

Jair Bolsonaro segue internado em UTI no Distrito Federal após diagnóstico de abdômen agudo

Lula rebate mercado financeiro e defende ajuste fiscal focado na governança orçamentária

Lula rebate mercado financeiro e defende ajuste fiscal focado na governança orçamentária

Temporal em Tupanciretã deixa três mortos e 60 feridos na região central do Rio Grande do Sul

Lula manifesta apoio a Tupanciretã após destruição causada por tornado no Rio Grande do Sul

Lula alerta para risco de judicialização com a implementação da nova jornada 5x2

Lula alerta para risco de judicialização com a implementação da nova jornada 5×2

Lula assegura manutenção de direitos sociais e reafirma compromisso com o controle fiscal

Lula assegura manutenção de direitos sociais e reafirma compromisso com o controle fiscal

Ceará e municípios de Rondônia impõem restrições à venda de álcool durante eleições

CCJ do Senado endurece penas e motoristas embriagados com morte terão 8 anos de reclusão

Próximo Artigo

Câmara de Vereadores aprovam importantes projetos para o Município

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Concordo com os Termos e Condições e a Política de Privacidade.

Recomendado!

Conselho Nacional de Justiça realiza operação em gabinete de desembargador do TRF1

CNJ obriga cartórios a registrar violência policial em certidões de óbito

Copa do Mundo 2026 mantém ritmo frenético com quatro confrontos decisivos nesta segunda-feira

Flamengo garante o título do Campeonato Brasileiro de 2026 após empate contra o Palmeiras

Reportagens da EBC figuram entre os finalistas da premiação nacional de jornalismo do Cofen

Reportagens da EBC figuram entre os finalistas da premiação nacional de jornalismo do Cofen

Bolsonaro solicita ao STF autorização para consulta odontológica com a nora

Jair Bolsonaro segue internado em UTI no Distrito Federal após diagnóstico de abdômen agudo

Lula rebate mercado financeiro e defende ajuste fiscal focado na governança orçamentária

Lula rebate mercado financeiro e defende ajuste fiscal focado na governança orçamentária

Temporal em Tupanciretã deixa três mortos e 60 feridos na região central do Rio Grande do Sul

Lula manifesta apoio a Tupanciretã após destruição causada por tornado no Rio Grande do Sul

Nossa Página no Facebook!

Correio Espírito Santo

© 2018 - 2025. Todos os diretos reservados. Proibida a reprodução. Desenvolvido por Agência Caparaó.

Sobre O Correio!

  • Termos de Uso
  • Política Privacidade
  • Contato!

Siga Nossas Redes!

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In
No Result
View All Result
  • Panorama Cultural
  • Arena Total
  • Entre Linhas
  • Espírito Santo
  • iGossip News
  • Mundo da Saúde 360

© 2018 - 2025. Todos os diretos reservados. Proibida a reprodução. Desenvolvido por Agência Caparaó.

Este site utiliza cookies. Ao continuar a utilizar este site, você concorda com o uso de cookies. Consulte nossa Política de Privacidade e Cookies.