Brasília (DF) – O governo federal oficializou nesta terça-feira, 17, a internalização de um acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) focado em remover barreiras técnicas para o comércio de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumaria. Com a medida, o Brasil protagoniza o cenário regional ao se tornar o primeiro país signatário a concluir os trâmites internos exigidos pelo pacto, que havia sido firmado inicialmente em fevereiro de 2026.
A iniciativa, que não altera tarifas alfandegárias, concentra-se em harmonizar normas sanitárias e regulatórias. Entre os países que integram o acordo estão Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. O México, embora tenha participado das rodadas de negociação, ainda não formalizou sua adesão. O objetivo central é diminuir a burocracia e reduzir os custos operacionais para as empresas nacionais que buscam ampliar sua presença nesses mercados vizinhos, um bloco que movimenta cerca de US$ 55 bilhões.
Atualmente, o Brasil ocupa a terceira posição no ranking mundial de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, figurando logo após Estados Unidos e China. O setor, que engloba mais de 3 mil companhias, sustenta 130 mil empregos diretos e mantém uma rede de exportação que alcança 190 mercados distintos. Em 2025, o volume de exportações brasileiras atingiu US$ 1,06 bilhão, um avanço de 20,1% frente ao ano anterior, resultando em um superávit comercial de US$ 29,6 milhões.
A relevância da região para a indústria brasileira é evidente nos dados: os países da Aladi foram responsáveis por absorver 76,3% das exportações do setor, totalizando US$ 791 milhões. Argentina, México, Colômbia, Chile e Paraguai figuram como os destinos prioritários dessas remessas. Para facilitar esse fluxo, o decreto elimina o Certificado de Livre Venda, um documento que historicamente demandava tempo e recursos das empresas exportadoras.
Além da desburocratização documental, o acordo alinha diretrizes sobre rotulagem, boas práticas de fabricação e critérios para ingredientes, adotando referências internacionais como base. A meta é permitir que as empresas evitem adaptações onerosas para cada país de destino, conferindo maior previsibilidade aos negócios. No campo sanitário, a tendência é a substituição de registros e autorizações prévias por sistemas de notificação, baseados na análise de risco, reservando registros apenas para situações estritamente necessárias, que deverão seguir prazos e processos mais transparentes.
Apesar da flexibilização, os padrões de segurança e qualidade permanecem inalterados. As empresas continuam sendo as responsáveis pela integridade dos produtos, e os canais para monitoramento de eventuais efeitos indesejados pelos consumidores serão mantidos. A negociação foi conduzida de forma conjunta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Anvisa, em diálogo direto com o setor privado.
O texto entra em vigor imediatamente após a publicação, mas sua aplicação prática para as empresas depende de um cronograma específico. O acordo passará a valer 60 dias após a notificação formal à Secretaria-Geral da Aladi por parte de, ao menos, dois países signatários. Para os demais integrantes, o prazo de vigência será contado individualmente a partir de cada comunicação de conclusão dos procedimentos internos.











