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Lula assina nesta quinta-feira decreto que oficializa a transição para escala de trabalho 5×2

Medida define as diretrizes para a implementação da nova jornada nacional, prevista para entrar em vigor em 16 de dezembro

Redação I Correio Espirito Santo Por Redação I Correio Espirito Santo
quarta-feira, 18 de novembro de 2026
Em Política
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Lula assina nesta quinta-feira decreto que oficializa a transição para escala de trabalho 5x2

📷 Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formaliza, na próxima quinta-feira (19), às 9h, a regulamentação da escala de trabalho 5×2. O ato solene, que ocorrerá no Palácio do Planalto e contará com a presença da imprensa, estabelece o marco legal para a transição definitiva da jornada em todo o território nacional, que deve começar a valer a partir do dia 16 de dezembro.

O anúncio foi antecipado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante uma coletiva realizada nesta terça-feira (17). Segundo o titular da pasta, o texto final passou por revisões solicitadas diretamente pelo presidente, visando conferir clareza absoluta às novas regras. A preocupação do governo é eliminar qualquer margem para interpretações ambíguas que possam gerar insegurança jurídica ou ruídos na relação entre empregados e empregadores durante o processo de adaptação.

A movimentação do Executivo também serve como um sinal claro ao Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, a Corte analisa ações sobre as normas de transição para a nova escala, sob a relatoria do ministro Flávio Dino. O magistrado decidiu levar os processos diretamente para julgamento de mérito, buscando uma definição definitiva sobre o tema, um movimento que caminha em sintonia com a celeridade que o governo pretende imprimir na implementação das mudanças.

A transição para a jornada 5×2 é resultado de um longo debate legislativo que culminou na aprovação do fim da escala 6×1. O projeto, chancelado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal com apoio de parlamentares da base governista e da oposição, garante ao trabalhador o direito a dois dias de descanso remunerado por semana, mantendo a integridade do salário. Além disso, a carga horária semanal será reduzida de 44 para 40 horas, acompanhada de um cronograma de transição estipulado em 14 meses.

Para as entidades sindicais e movimentos laborais, a mudança representa uma conquista histórica na busca por qualidade de vida. A expectativa é que os dois dias de folga proporcionem maior tempo para convívio familiar, dedicação a estudos e outras atividades pessoais, rompendo com o modelo que predominava há décadas no mercado brasileiro. O respaldo popular à medida é expressivo, como apontou um levantamento realizado pela consultoria Nexus em fevereiro, que indicou que 73% da população brasileira defende a extinção da escala 6×1.

Com a assinatura do decreto, o governo busca balizar as negociações coletivas e individuais que ocorrerão nos próximos meses. O objetivo é que, ao chegar em 16 de dezembro, o ambiente de trabalho no país já esteja devidamente alinhado com as novas diretrizes, minimizando impasses operacionais no setor produtivo.

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