São Paulo (SP) – O governo paulista oficializou nesta segunda-feira (9) o cronograma de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para o exercício de 2027. O calendário estabelece que o pagamento da primeira parcela ou da cota única — esta com benefício de 3% de abatimento — terá início em 11 de janeiro, acompanhando o dígito final da placa de cada veículo.
Para aqueles que optarem pelo pagamento à vista em janeiro, a quitação garante o desconto previsto. Caso o contribuinte perca esse prazo, ainda resta a alternativa de quitar o valor total em fevereiro, porém, sem qualquer bonificação. É importante observar que, se a data do vencimento recair sobre um feriado ou final de semana em que o sistema bancário não opere na cidade de registro, a obrigação será transferida automaticamente para o primeiro dia útil subsequente.
Os vencimentos seguem uma escala progressiva ao longo do mês de janeiro: placas terminadas em 1 devem ser pagas no dia 11, seguidas pelas de final 2 no dia 12, final 3 no dia 13, final 4 no dia 14 e final 5 no dia 15. A sequência continua no dia 18 para a placa 6, dia 19 para a 7, dia 20 para a 8, dia 21 para a 9 e encerra-se no dia 22 para os veículos com final 0.
Para quem preferir dividir o montante, o estado disponibiliza o parcelamento, que não concede desconto e segue critérios baseados no valor do débito em Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, a UFESP. Débitos que somam entre 6 e 7,99 UFESPs podem ser divididos em três vezes. Já para valores entre 8 e 9,99 UFESPs, o parcelamento vai até quatro cotas, enquanto dívidas a partir de 10 UFESPs permitem a divisão em cinco mensalidades.
A formalização do parcelamento exige o pagamento rigoroso da primeira parcela dentro do vencimento e pelo valor exato. O descumprimento ou atraso de qualquer mensalidade subsequente gera o cancelamento imediato do acordo. Nesses casos, o saldo devedor restante passa a sofrer a incidência de juros e multa moratória, exceto em situações específicas previstas em decreto que permitem a antecipação do licenciamento.
O estado mantém políticas de isenção que abrangem diferentes categorias. Veículos de passageiros, caminhonetes e utilitários fabricados há 20 anos ou mais possuem dispensa do imposto. Modelos híbridos ou movidos a hidrogênio com valor de mercado de até R$ 250 mil também estão contemplados. Além disso, a legislação assegura o direito à isenção para pessoas com transtorno do espectro autista e para pessoas com deficiência física, intelectual, sensorial ou mental nos graus moderado, grave ou gravíssimo.
Vale ressaltar que caminhões e caminhões-tratores possuem um cronograma de vencimento distinto. O contribuinte deve estar atento às datas específicas de cada categoria para evitar custos adicionais decorrentes de atrasos no recolhimento do tributo.
