Rio de Janeiro (RJ) – Dois advogados protocolaram uma ação popular na última sexta-feira, dia 31, com o objetivo de interromper o repasse de subsídios e de outros recursos públicos destinados ao senador Flávio Bolsonaro, do PL-RJ. O processo, que agora tramita na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, coloca em xeque a continuidade dos pagamentos enquanto o parlamentar estiver fora do país.
A viagem do congressista aos Estados Unidos ocorreu na terça-feira, dia 27, pouco após a conclusão do pleito presidencial e a divulgação de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, o STF, que determinava a entrega de seus passaportes à Polícia Federal. Desde então, a presença de Flávio Bolsonaro no exterior tornou-se o centro da disputa jurídica iniciada pelos advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma.
Na petição, os autores do processo sustentam que a permanência prolongada fora do território nacional inviabiliza o cumprimento efetivo das atribuições do mandato parlamentar. Eles argumentam que a continuidade do financiamento público, que inclui o salário, verba de gabinete, auxílio-moradia e a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, conhecida pela sigla CEAPS, fere os princípios da moralidade administrativa e resulta em lesão direta ao erário.
Para os advogados, a manutenção da estrutura financeira de gabinete para alguém que declarou publicamente que coordenará a oposição ao governo a partir de outro país configura um desvio de finalidade dos recursos do Senado Federal. O pedido solicita que o Judiciário determine a suspensão imediata de todos os benefícios e verbas parlamentares, sob a justificativa de que não haveria prestação de serviço correspondente ao volume de gastos públicos envolvidos no caso.
A discussão levanta questionamentos sobre a operacionalidade do exercício do cargo legislativo quando o eleito opta por estabelecer residência fora do Brasil. O caso agora segue para análise da justiça federal fluminense, que deve avaliar se os argumentos sobre a inviabilidade do mandato no exterior são suficientes para barrar os pagamentos mensais. Até o momento, a assessoria do parlamentar não se manifestou sobre o teor da ação popular apresentada.
