Cachoeiro do Itapemirim (ES) – A reestruturação de dotações das contas públicas do governo federal garantiu o direcionamento de R$ 5,166 bilhões para reforçar ações prioritárias de assistência social e atendimento na rede pública de saúde. Publicada nesta quarta-feira (27), a Portaria nº 485/2026, emitida pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, formalizou a autorização do crédito suplementar destinado aos orçamentos fiscal e da Seguridade Social, operando a transferência a partir do cancelamento de recursos previamente alocados em diversos órgãos do Poder Executivo.
A parcela mais expressiva da verba liberada — correspondente a aproximadamente 90% do montante global — será injetada diretamente no Fundo Nacional de Assistência Social. O montante de R$ 4,726 bilhões destina-se a garantir a regularidade do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) concedido a pessoas com deficiência, além do custeio da Renda Mensal Vitalícia (RMV) devida por incapacidade ou invalidez.
No âmbito da saúde, o Fundo Nacional de Saúde receberá R$ 387,6 milhões voltados integralmente para o fortalecimento da assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). A quantia suplementar cobrirá despesas que variam da aquisição e logística de distribuição de medicamentos essenciais da atenção básica até o suprimento de fármacos do componente especializado, de alto custo, distribuídos aos estados.
O repasse farmacêutico contemplará diferentes regiões do país, concentrando os maiores aportes financeiros em cinco estados. São Paulo lidera a lista de recebedores com um repasse de R$ 66 milhões, seguido pelo Paraná, que contará com R$ 56,9 milhões. O Estado do Rio Grande do Sul absorverá R$ 48,2 milhões da verba, enquanto Minas Gerais receberá R$ 30,4 milhões e Goiás terá o acréscimo de R$ 26,4 milhões na cobertura local.
Além dos setores de amparo social e saúde, a medida contemplou dotações menores para demandas específicas da administração federal. O ensino profissional marítimo militar, sob gestão das Forças Armadas, receberá R$ 27,4 milhões. Já a estrutura administrativa direta do Ministério da Agricultura terá R$ 10,9 milhões, valor muito próximo aos R$ 10,6 milhões alocados para projetos integrados de desenvolvimento sustentável em nível local. Completa a distribuição a quitação de sentenças judiciais relativas à Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep), no valor de R$ 2,3 milhões, além de R$ 653,3 mil destinados à preservação do patrimônio cultural da saúde e R$ 463 mil voltados ao auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça.
Para viabilizar financeiramente as novas liberações sem ultrapassar os limites legais do orçamento, a portaria aplicou a anulação de dotações orçamentárias que já estavam aprovadas. A captação dos recursos foi feita mediante o corte de despesas com subvenções econômicas direcionadas a operações agropecuárias, além de reduções nas transferências do setor energético e o enxugamento de gastos com pessoal em variados órgãos federais.
A anulação das verbas originais alcançou ainda rubricas destinadas a pagamentos de aposentadorias e pensões civis mantidas pela União em universidades federais, hospitais universitários e institutos federais de educação. Da mesma forma, o remanejamento afetou dotações orçamentárias anteriores voltadas a ações de defesa nacional, benefícios previdenciários e outros programas de apoio social do governo.
