Buenos Aires, Argentina – Um decreto publicado na segunda-feira (19) estabeleceu as diretrizes para um plano de desligamento voluntário na administração pública federal da Argentina, medida que pode atingir até 21 mil trabalhadores. A determinação assinada pelo governo exclui os militares e os profissionais das áreas de segurança e inteligência, focando em três grupos específicos, incluindo servidores com idades entre 58 e 64 anos ou aqueles que já preenchem os requisitos legais para requerer a aposentadoria.
Com a nova regulamentação, as vagas dos funcionários que optarem por deixar os cargos serão eliminadas de forma permanente. O programa de incentivo à saída prevê o repasse de uma remuneração anual por cada ano de serviço prestado ao Estado, além de um repasse mensal equivalente a 60% do salário durante os três anos seguintes ao desligamento. O ministro da desregulação e transformação do Estado, Fede Sturzenegger, pontuou que os adesistas ficarão impedidos de retornar a funções públicas pelo período de oito anos para barrar a chamada porta giratória.
Essa política integra a estratégia de austeridade fiscal que caracteriza a gestão de Javier Milei na Casa Rosada. Dados oficiais indicam que, entre dezembro de 2023 e agosto de 2026, o setor público do país eliminou 77,5 mil postos de trabalho. Desse total, 44,7 mil vagas foram cortadas na administração pública direta e indireta, 11,1 mil nas Forças Armadas e forças de segurança, e 21,6 mil em empresas estatais. O argumento oficial sustenta que os cortes geram uma economia estimada em US$ 3,2 bilhões para os cofres públicos.
Por outro lado, a Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) manifestou forte oposição à medida e orientou seus associados a não aderirem ao programa. O secretário-geral da entidade, Rodolfo Aguiar, acusou a gestão federal de utilizar métodos de intimidação e pressão por parte das chefias para coagir os funcionários a assinarem os documentos de saída. O sindicato argumenta que o desmantelamento do quadro funcional prejudicará a prestação de serviços essenciais à população e resgata o histórico de programas semelhantes na década de 1990.
O cenário no mercado de trabalho argentino também registra reflexos na iniciativa privada. O Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec) apontou que a taxa de desemprego atingiu 7,9% da população economicamente ativa no primeiro semestre de 2026, alta de 0,3 ponto percentual em relação ao mesmo período do ano anterior. Paralelamente, levantamentos do Centro de Economia Política Argentina indicam o fechamento de 31,3 mil empresas e a extinção de 245 mil postos formais ao longo de 31 meses.
