Serra (ES) – O Ministério Público do Rio de Janeiro e o Instituto de Segurança Pública (ISP) firmaram a renovação de um acordo de cooperação técnica com o propósito de refinar o combate à criminalidade fluminense. O documento, que revisa pontos estratégicos do plano de trabalho anterior, recebeu as assinaturas do procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, e da diretora-presidente do ISP, Bárbara Caballero.
A iniciativa foca na padronização e na ampliação da troca de informações, buscando conferir maior precisão às atividades de investigação, monitoramento e inteligência policial. Com o novo arranjo, o Ministério Público ganha acesso direto a sete credenciais institucionais para o sistema ISPGeo, especificamente no módulo destinado às polícias. Além disso, o órgão passará a receber, em periodicidade mensal, um conjunto de microdados sobre eventos criminais, tanto georreferenciados quanto aqueles sem localização precisa, devidamente acompanhados pelo dicionário de variáveis necessário para a leitura técnica dos registros.
Em compensação, o Ministério Público comprometeu-se a fornecer ao Instituto de Segurança Pública as bases territoriais que delimitam geograficamente os bairros dos municípios fluminenses, sempre que estas estiverem disponíveis, acompanhadas de seus respectivos marcos legais. A colaboração inclui ainda o compartilhamento de um vasto banco de dados acumulado desde 2016, que abrange desde autos de prisão em flagrante e audiências de custódia até denúncias, arquivamentos, procedimentos investigatórios criminais, sentenças e recursos vinculados aos registros de ocorrência.
A parceria é uma sequência direta do trabalho iniciado em dezembro de 2023, quando as instituições celebraram o primeiro aditivo do termo. O novo compromisso assegura a continuidade do intercâmbio de informações fundamentais para que as autoridades possam conduzir análises mais precisas e formular políticas públicas pautadas em evidências concretas. O prazo de vigência desta cooperação foi estendido por mais 24 meses, garantindo a estabilidade necessária para o processamento dessas informações sensíveis e a consequente melhoria da eficácia das ações de segurança pública em todo o estado.
