Brasília (DF) – O cronograma definido para a restituição de saldos de apostadores vinculados a plataformas de apostas on-line chega à sua etapa final nesta quarta-feira (14). Até o fim do dia, as instituições financeiras devem concluir o processo de transferência de aproximadamente R$ 1,325 bilhão, montante que permaneceu retido em contas de apostadores após o encerramento das operações desses sites e aplicativos, conforme as diretrizes da Medida Provisória 1.394/2026.
A medida, que teve início na última sexta-feira (9), contempla um universo estimado de 26,5 milhões de pessoas. O processo de encerramento das plataformas seguiu um calendário rigoroso: o saque voluntário pelos usuários foi encerrado às 23h59 do dia 5 de outubro. Logo na sequência, em 6 de outubro, as empresas iniciaram a retirada do ar de seus sistemas, enquanto o envio dos dados financeiros aos bancos — cruzando saldos com CPFs dos depositantes — foi concluído até o dia 8.
Para quem não receber o crédito automaticamente até o fechamento deste prazo, a solução será centralizada. A partir desta quarta-feira, a Caixa Econômica Federal ficará encarregada de gerir os casos que apresentarem impedimentos operacionais, assumindo o papel de intermediária para os pagamentos pendentes. O Ministério da Fazenda orienta que os apostadores fiquem atentos aos seus canais oficiais e comunicados dos bancos para obter instruções sobre como proceder caso o valor não seja creditado.
A operação de devolução revelou uma fragmentação nos saldos. Dados do governo indicam que uma parcela considerável do total retido está pulverizada em contas de baixo valor: cerca de 86,2 milhões de registros continham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões. Essa disparidade entre o número de contas e o total de apostadores ocorre porque uma mesma pessoa pode possuir múltiplos cadastros em diferentes plataformas de apostas.
Enquanto o pagamento aos apostadores ocorre, o governo mantém sob lupa as contas com montantes elevados. O Ministério da Fazenda, por meio do ministro Dario Durigan, informou que cerca de 40 CPFs estão sob investigação. A análise busca identificar possíveis irregularidades, como indícios de lavagem de dinheiro, devido à natureza dos valores mantidos nesses perfis específicos.
A Medida Provisória, publicada originalmente em 25 de setembro, ainda aguarda a análise e aprovação do Congresso Nacional para consolidar sua vigência. Enquanto o processo de restituição é finalizado, as autoridades reforçam um alerta de segurança para evitar golpes. O governo enfatiza que o cidadão não deve pagar nenhuma taxa para liberar seu próprio saldo e que senhas ou códigos bancários jamais devem ser compartilhados com terceiros. Qualquer informação sobre o pagamento deve ser confirmada exclusivamente pelos canais oficiais dos bancos ou pelos meios de comunicação do governo federal.
