Brasília (DF) – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou nesta terça-feira, 13 de agosto, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1 ganhou fôlego novo no Legislativo. Com o apoio necessário de senadores, um requerimento de calendário especial foi protocolado, permitindo que a matéria ignore ritos regimentais que usualmente exigiriam um intervalo maior entre as votações.
Se o plenário validar o pedido nesta quarta-feira, 14 de agosto, os parlamentares estarão aptos a votar a proposta em dois turnos na mesma sessão. O regimento interno da Casa exige, via de regra, que a apreciação em segundo turno ocorra após um interstício de três sessões deliberativas, uma etapa que o calendário especial tem o objetivo direto de suprimir.
Para que a proposta avance, o apoio deve ser robusto: são necessários ao menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, garantindo a maioria qualificada exigida para alterações constitucionais. O texto em análise é idêntico ao que recebeu o aval da Câmara dos Deputados em maio, o que facilita o trâmite, já que, se aprovado sem mudanças de mérito, o projeto segue para promulgação imediata pelo Congresso, sem a necessidade de retornar aos deputados.
A PEC 221, de 2019, propõe uma alteração estrutural no regime de trabalho regido pela CLT. O foco central é a transição para a escala 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado na semana, além da redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. O cronograma previsto estabelece que, 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão adotar a nova escala e limitar a carga horária a 42 horas semanais, alcançando o patamar final de 40 horas após um período de 12 meses de adaptação.
A proposta reserva um tratamento distinto para trabalhadores que possuem diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Nestas situações específicas, desde que mantida a escala 5×2, o limite da jornada poderá ser estabelecido por negociação direta entre empregador e empregado. O texto também assegura a validade de acordos e convenções coletivas para adequações conforme a realidade de diferentes categorias.
Após tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde foi aprovada no início de setembro, a matéria ingressou na pauta do plenário. O objetivo, segundo as movimentações observadas nas últimas horas, é selar o destino da proposta com celeridade, cumprindo as etapas regimentais dentro de uma única sessão deliberativa, caso o consenso político se mantenha até o momento da votação decisiva.
