Brasília (DF) – O ministro Edson Fachin, na presidência do Supremo Tribunal Federal, manifestou nesta sexta-feira (9) o propósito de extinguir o inquérito das Fake News. O procedimento, que tramita desde 2019, tornou-se um dos pilares das investigações conduzidas pela Corte nos últimos anos, mas agora caminha para uma fase de encerramento, conforme detalhado em ofício enviado ao ministro Luiz Fux.
A movimentação ocorre em resposta a uma determinação recente de Fux, que requisitou ao gabinete da presidência o envio de processos sigilosos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação abrangia volumes, anexos e mídias relacionados não apenas ao inquérito das Fake News, mas também às apurações sobre milícias digitais e a trama golpista. Contudo, o acesso irrestrito aos documentos encontrou um obstáculo técnico imediato.
Fachin esclareceu que, enquanto as demais investigações contra o ex-presidente já se encontram sem sigilo e disponíveis para consulta, o inquérito das Fake News demanda um tratamento distinto. De acordo com o levantamento da presidência, existem 108 procedimentos investigatórios atrelados a essa apuração original. O magistrado ressaltou que a liberação dos dados só ocorrerá após a revisão minuciosa de cada uma dessas frentes, verificando pendências e eventuais solicitações feitas à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República.
A intenção de Fachin é realizar um encerramento tecnicamente rigoroso. Ele afirmou que busca concluir a trajetória do processo de forma responsável, cumprindo todas as etapas processuais necessárias antes de decretar o arquivamento definitivo. Até que essa auditoria interna seja finalizada, a transferência dos autos para o gabinete de Fux permanece suspensa.
O cenário ganhou novos contornos no mês passado, quando Fachin retirou a relatoria do caso das mãos do ministro Alexandre de Moraes. A investigação teve origem em março de 2019, por iniciativa do então presidente do tribunal, Dias Toffoli. Na ocasião, o objetivo declarado era o combate à propagação de conteúdos que atingissem a segurança e a honorabilidade tanto do STF quanto de seus membros e familiares. Desde o início, a condução do inquérito foi marcada por uma atuação centralizada de Moraes, que agora vê o processo que comandou por anos aproximar-se do ponto final sob a gestão de Fachin.
