Brasília (DF) – A coligação que sustenta a candidatura de Eduardo Paes ao governo do Rio de Janeiro entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, dia 8. O objetivo central é suspender os efeitos da decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que validou a anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho e autorizou a recontagem oficial do pleito realizado no último domingo.
O cenário que motivou a disputa jurídica teve início quando a maioria dos ministros do TSE optou por desconsiderar os sufrágios conferidos ao candidato do Republicanos. A medida técnica abre caminho para que Douglas Ruas, do PL, ultrapasse a barreira dos 50% dos votos válidos, cenário necessário para garantir sua vitória ainda no primeiro turno. A determinação impõe agora ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro a responsabilidade de executar a retotalização assim que receber a comunicação oficial da corte superior.
Na argumentação apresentada pelos advogados de Paes, o cerne da questão reside na soberania do voto popular. A defesa sustenta que a exclusão dos votos destinados a Garotinho não impacta apenas o desempenho individual do candidato, mas altera diretamente o resultado final ao impedir a realização de um segundo turno. O texto do recurso destaca que o eleitorado fluminense não conferiu a Ruas a maioria absoluta necessária para um triunfo imediato nas urnas.
Os números da apuração indicam que Douglas Ruas encerrou a votação com 4.271.199 votos, o que representa 49,27% dos válidos. Eduardo Paes alcançou a marca de 3.706.984 votos, totalizando 42,76%. O entrave atual decorre da votação de Garotinho, que somou 274.411 votos, equivalentes a 3,17%. A presença do nome de Garotinho nas urnas eletrônicas foi mantida devido a questões operacionais, uma vez que a decisão do TRE-RJ que barrou sua candidatura ocorreu após o lacramento e fechamento do sistema de votação.
Ao pleitear a intervenção do STF, a coligação de Paes reforça a tese de que o processo eleitoral deve respeitar a manifestação direta das urnas, questionando a legitimidade da nova contagem que, ao excluir brancos e nulos da base de cálculo, projeta Ruas como vencedor sem a necessidade de um novo embate nas urnas. O desfecho desta petição definirá se o Rio de Janeiro terá ou não um segundo turno na disputa estadual.
