Brasília (DF) – O eleitor que estiver fora do município de seu local de votação durante o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (4), das 8h às 17h pelo horário de Brasília, poderá realizar a justificativa de ausência de forma rápida pelo celular ou tablet. A funcionalidade no aplicativo e-Título busca evitar filas nos postos da Justiça Eleitoral e requer apenas a conexão do dispositivo móvel no dia e horário da votação.
Durante o domingo do pleito, não é necessário apresentar documentos adicionais para comprovar a ausência. O próprio aplicativo utiliza a geolocalização do aparelho para verificar se o cidadão realmente se encontra em um município distinto daquele onde possui a inscrição eleitoral. Essa opção está disponível para títulos em situação regular ou suspensa. Quem se ausentar tanto no primeiro quanto no segundo turno precisa realizar o procedimento para cada etapa individualmente.
Se não for possível utilizar o e-Título, a justificativa presencial permanece disponível. O cidadão deve preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral, em PDF, obtido gratuitamente nos portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ou impresso nas unidades de atendimento. A entrega ocorre no próprio dia da votação, na seção eleitoral mais próxima ou em locais definidos pelos TREs e cartórios eleitorais, acompanhada de documento oficial com foto, mesmo com a validade expirada.
Quem possui domicílio eleitoral no Brasil mas se encontra no exterior tem a opção de justificar pelo aplicativo ou comparecer às mesas com urna eletrônica fora do país, podendo buscar orientação com a Zona Eleitoral do Exterior (ZZ). Para as entregas do formulário físico no dia do pleito, o juízo eleitoral responsável tem até o dia 9 de dezembro para lançar as informações no cadastro.
Passada a data da votação, abre-se o prazo de 60 dias para regularizar a situação mediante o envio de documentos comprobatórios do motivo da ausência. As vias disponíveis são o próprio e-Título, os portais da Justiça Eleitoral na internet ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral. O prazo final sem aplicação de penalidades encerra-se em 3 de dezembro para o primeiro turno e em 8 de janeiro de 2027 para o segundo turno.
O voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos, sendo facultativo para jovens de 16 e 17 anos, idosos acima de 70 anos e analfabetos. Menores que completam 16 anos até a data da eleição puderam se alistar, enquanto portadores de deficiência impossibilitados de votar podem solicitar a isenção das sanções. Não podem se alistar estrangeiros, conscritos em serviço militar obrigatório e pessoas com direitos políticos suspensos ou perdidos. A ausência sem justificativa ou pagamento de multa por três eleições consecutivas cancela a inscrição eleitoral, impedindo a emissão de passaporte, carteira de identidade, posse em cargos públicos e atos que exijam certidão de quitação.
