Brasília (DF) – A terceira etapa do programa de renegociação de dívidas, batizada de Desenrola 3.0, introduz uma mudança estrutural no combate à inadimplência no país. Instituído por meio de uma medida provisória publicada nesta sexta-feira (25), o programa permite que a União atue diretamente na compra de carteiras de dívidas de pessoas físicas, alterando o modelo das fases anteriores, em que as tratativas ocorriam estritamente entre credores e devedores.
O funcionamento desta nova fase baseia-se em leilões, nos quais o governo federal adquirirá débitos bancários e não bancários de até R$ 10 mil, considerando o valor original da dívida. Para serem elegíveis, esses valores devem apresentar um atraso entre 720 e 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026. A lógica é que os credores apresentem propostas de desconto, classificadas pelo maior deságio oferecido. O governo exige um deságio mínimo de 90%, valor que será integralmente repassado ao consumidor final.
Na prática, o processo oferece ao cidadão duas alternativas: quitar o saldo à vista, mantendo a redução obtida, ou optar pelo parcelamento. As condições específicas para o pagamento parcelado ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional. A expectativa governamental é ambiciosa: o programa estima que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis, com potencial para alcançar 15 milhões de brasileiros. O custo projetado para a União na aquisição destas carteiras é de R$ 15 bilhões, com recursos previstos nos orçamentos de 2027 e 2028.
O cronograma oficial estabelece que o chamamento para a apresentação de propostas ocorrerá em novembro de 2026, com a entrega pelos credores prevista para dezembro. A homologação das propostas selecionadas deve acontecer em janeiro de 2027, permitindo que os contratos sejam assinados e os benefícios repassados aos devedores a partir de fevereiro do mesmo ano. Vale ressaltar que o Ministério da Fazenda poderá estabelecer critérios complementares, como faixas de renda e priorização de perfis de devedores, além de organizar os leilões em lotes distintos para dívidas bancárias e não bancárias.
A dimensão da inadimplência no Brasil justifica a nova intervenção estatal. Dados de agosto de 2026 apontam um estoque de R$ 592 bilhões em dívidas com até cinco anos de atraso, afetando 83,9 milhões de pessoas. Em média, cada negativado acumula quatro débitos, totalizando R$ 7 mil por pessoa. O cenário é composto por uma maioria feminina, 56% do total, e uma concentração significativa de dívidas não bancárias, que incluem faturas de serviços essenciais como água, energia, telefonia e contas de varejo.
Historicamente, as fases anteriores do Desenrola desempenharam um papel importante ao facilitar a negociação direta. A primeira etapa do programa alcançou 15 milhões de pessoas, renegociando R$ 53 bilhões, enquanto a segunda fase atendeu 10 milhões de indivíduos e movimentou R$ 22 bilhões. Ao migrar para a compra direta de carteiras, o governo espera ampliar o alcance e a eficiência na regularização financeira das famílias brasileiras.
