São Paulo (SP) – Uma dívida acumulada em R$ 163 milhões motivou o Ministério Público de São Paulo a recomendar que a prefeitura da capital intervenha na administração da Feira da Madrugada do Brás. O espaço comercial, operado pela empresa Circuito de Compras, recebe diariamente cerca de 15 mil pessoas e concentra milhares de pequenos negociantes voltados à venda de roupas, eletrônicos e mercadorias populares.
A requisição foi direcionada tanto ao executivo municipal quanto à SP Regula, agência reguladora responsável. O prazo estipulado para que o poder público decrete a intervenção na concessão e adote medidas de preservação do interesse público é de 15 dias. A medida integra um inquérito civil aberto para fiscalizar o cumprimento do contrato firmado entre a administração municipal e a concessionária, encarregada da implantação, operação, manutenção e exploração econômica da área.
Durante as investigações, apurou-se que a empresa falhou na realização de investimentos obrigatórios previstos no acordo original. O levantamento também identificou óbices operacionais rotineiros e índices elevados de ociosidade nas instalações do polo comercial.
Depoimentos colhidos de lojistas e lideranças setoriais durante o procedimento investigatório revelaram um encarecimento expressivo nas taxas de ocupação dos boxes. Os relatos apontam ainda perda de atratividade comercial e a permanência de milhares de vendedores informais atuando nas ruas dos bairros do Brás e do Pari, cenário que, segundo a promotoria, compromete o objetivo público inicial que justificou a concessão do espaço.
Recentemente, a Câmara Municipal instalou uma comissão parlamentar de inquérito para apurar denúncias envolvendo cobranças extorsivas a camelôs, comércio de itens falsificados e receptação de mercadorias. Na época dos trabalhos legislativos, parlamentares da base governista defenderam a revisão do contrato de concessão, posicionamento alinhado à postura adotada pela gestão do prefeito Ricardo Nunes.
A empresa Circuito das Compras foi procurada para comentar a recomendação, mas não apresentou resposta até o momento.
