Brasília (DF) – Nesta quarta-feira (23), a Caixa Econômica Federal efetua o depósito da parcela de setembro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social, o NIS, termina em 5. O cronograma atual abrange um contingente de 19,29 milhões de famílias em todo o país, com o auxílio alcançando um valor médio de R$ 678,18 por beneficiário.
Embora o calendário siga a escala numérica para a maior parte da população, moradores de 179 cidades distribuídas por sete estados brasileiros tiveram acesso aos recursos de forma unificada no último dia 17. A medida especial atendeu regiões que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública. Estão incluídos nesta lista todos os 22 municípios do Acre, além de localidades específicas no Amazonas (três), Paraíba (31), Rio Grande do Norte (113), Roraima (seis), São Paulo (um) e Sergipe (três).
A estrutura de pagamentos mantém o piso de R$ 600, valor que passará por reajuste a partir de outubro. O programa também contempla adicionais destinados a perfis específicos: o Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para garantir a nutrição de bebês com até seis meses; há um acréscimo de R$ 50 direcionado a lares com gestantes ou filhos entre 7 e 18 anos; e um valor extra de R$ 150 é destinado às famílias com crianças de até 6 anos de idade.
O fluxo habitual do Bolsa Família é concentrado nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para verificar detalhes sobre o calendário, o montante total a receber e a composição dos benefícios, as famílias podem utilizar o aplicativo Caixa Tem, plataforma voltada à movimentação das contas poupança digitais do banco estatal.
Uma das diretrizes do programa é a regra de proteção, em vigência desde junho de 2023. O dispositivo assegura que famílias cuja renda aumente devido à inserção de seus integrantes no mercado de trabalho continuem recebendo 50% do valor do benefício por um período determinado. O prazo padrão atual é de até um ano, desde que a remuneração por integrante não supere meio salário mínimo. Contudo, famílias que ingressaram nesta modalidade até maio de 2025 mantêm o direito ao recebimento da metade do auxílio por até dois anos.
Outra alteração relevante introduzida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família, foi a extinção do desconto do Seguro Defeso a partir de 2024. O seguro é um suporte financeiro garantido a pescadores artesanais que ficam impossibilitados de exercer a atividade durante a piracema, período de reprodução das espécies, assegurando que este benefício não seja abatido do valor final recebido pelo Bolsa Família.
