Brasília (DF) – O Banco Central oficializou uma série de alterações no regulamento do Pix, desenhadas para elevar o patamar de segurança, otimizar a experiência do usuário e ajustar a operação das instituições financeiras integradas ao sistema de pagamentos instantâneos. As atualizações abrangem desde a funcionalidade para o recebimento de salários até mecanismos mais rigorosos para o desligamento de bancos que não atendam às exigências prudenciais.
Uma das inovações mais relevantes envolve o Pix Automático, que será autorizado para uso em contas-salário a partir de julho de 2027. A medida busca simplificar a rotina financeira dos trabalhadores, permitindo que débitos recorrentes sejam processados diretamente na conta que recebe os proventos mensais, garantindo maior fluidez nas transações cotidianas.
Outra mudança estratégica diz respeito à implementação da cobrança híbrida, com vigência estabelecida para fevereiro do próximo ano. O formato concentra, em um único documento, tanto o código de barras tradicional do boleto quanto o QR Code do Pix. O objetivo central desta padronização é mitigar o risco de erros operacionais, eliminando a possibilidade de pagamentos em duplicidade ou transferências indevidas que ainda ocorrem com frequência no sistema bancário brasileiro.
No campo estrutural, a nova regulamentação traz flexibilidade para instituições de grande porte. Bancos que ultrapassam a marca de 500 mil contas ativas poderão, em casos específicos, ser dispensados da obrigatoriedade de acesso à infraestrutura do Pix. Essa exceção será aplicada quando o modelo de negócios da entidade ou o perfil específico de seus clientes não demandarem, tecnicamente, a integração total ao sistema.
A segurança do ecossistema também foi reforçada com o endurecimento das regras para instituições em crise. O regulamento estabelece agora a suspensão imediata de qualquer entidade que entre em regime de liquidação extrajudicial, garantindo que o sistema não seja exposto a riscos desnecessários. Além disso, os prazos para o desligamento de participantes foram ajustados para situações em que a instituição não comprove os limites mínimos de capital social ou de patrimônio líquido.
A punição para o descumprimento dessas diretrizes tornou-se mais célere. A exclusão de uma instituição do ecossistema Pix, caso ela apresente irregularidades financeiras, terá efeito imediato, eliminando o período de carência de 30 dias que existia até então. O Banco Central sustenta que essas medidas preventivas facilitam a retirada de recursos pelos correntistas e protegem a integridade do arranjo de pagamentos frente à volatilidade de instituições que não se mantêm dentro das normas prudenciais.
