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ADPF contesta afastamento de diretores da PF determinado por decisão monocrática

Associação defende que medida de tamanha envergadura exige deliberação do plenário do STF para evitar insegurança jurídica

Redação I Correio Espirito Santo Por Redação I Correio Espirito Santo
quarta-feira, 9 de setembro de 2026
Em Justiça
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ADPF contesta afastamento de diretores da PF determinado por decisão monocrática

📷 José Cruz/Agência Brasil

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Brasília (DF) – A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), entidade que congrega cerca de 2,3 mil delegados, manifestou nesta terça-feira (8) forte resistência à decisão liminar que afastou dos cargos o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. Em nota oficial, a organização argumentou que o afastamento dos quadros máximos de uma instituição de natureza permanente, conforme define a Constituição Federal, exige o crivo do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e não uma deliberação monocrática isolada, ainda que sujeita a referendo futuro.

O texto enfatiza que essa cautela é indispensável diante do contexto atual, no qual documentos anexos a investigações em curso na própria Corte fazem menção a integrantes do tribunal. Para a associação, o julgamento pelo colegiado pleno seria a única forma de preservar a autoridade do STF, assegurar o devido processo legal e evitar a ocorrência de atos nulos, cujos reflexos poderiam comprometer a higidez de apurações em andamento e a própria estabilidade da Polícia Federal.

A ADPF classificou o cenário como uma crise institucional grave e ressaltou que a cúpula da força policial tem sido alvo recorrente de procedimentos que abalam sua integridade interna. A entidade defende que situações desse calibre exigem serenidade de todos os envolvidos, o cumprimento rigoroso dos ritos processuais e a manutenção da confiança nas vias constitucionais, sem que haja antecipação de juízos ou exposição indevida dos agentes da lei.

Um ponto central na crítica da associação refere-se à fragilidade jurídica da liminar concedida pelo ministro André Mendonça. Segundo a ADPF, o afastamento ocorreu sem a existência de inquérito, ação penal ou processo administrativo disciplinar contra os diretores, o que representaria um atropelo aos trâmites legais ao antecipar sanções que exigiriam, obrigatoriamente, investigações formais prévias.

Diante desse cenário, a entidade reiterou a necessidade de reformas estruturais que blindem a corporação de disputas políticas alheias à sua missão. A proposta defendida pelos delegados é a implementação de um mandato fixo para o diretor-geral, escolhido por meio de uma lista tríplice definida por eleição direta dentro da própria carreira. O objetivo é substituir o critério de lealdade pessoal, baseado em conjunturas políticas, pela responsabilidade perante a instituição e a sociedade.

Como parte desse esforço por maior estabilidade, a associação reforça o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 412/2009, em tramitação no Congresso Nacional. O texto propõe garantir à Polícia Federal autonomia funcional, administrativa e orçamentária, medidas que, na visão da categoria, seriam capazes de conferir a independência necessária para o exercício de suas funções investigativas.

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Redação I Correio Espirito Santo

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