Rio de Janeiro (RJ) – O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro determinou, por unanimidade, a cassação do registro de candidatura de Roosevelt Barreto Barcelos, o deputado estadual conhecido como Val Ceasa, do PRD. A decisão foi proferida durante sessão realizada na última terça-feira, dia 1º, após o colegiado analisar uma ação de impugnação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral.
Os magistrados concluíram que o conjunto probatório apresentado no processo era robusto o bastante para barrar a continuidade da candidatura à reeleição. A fundamentação jurídica baseou-se em indícios que apontam para uma possível conexão entre o deputado e integrantes de uma organização criminosa ligada à facção Terceiro Comando Puro. O julgamento limitou-se aos critérios de elegibilidade, não configurando, portanto, uma condenação criminal.
Além de invalidar o registro, a Corte ordenou que os autos sejam encaminhados à Procuradoria Regional Eleitoral para que se investigue uma eventual responsabilidade do Partido Renovação Democrática. O tribunal ponderou que a legenda formalizou o pedido de candidatura justamente após o levantamento do sigilo sobre as investigações em curso. Contudo, essa determinação não gera uma punição automática à agremiação, sendo necessária a abertura de um procedimento investigatório específico.
O presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, enfatizou que o papel da Justiça Eleitoral é preventivo. Segundo o magistrado, o órgão atua para assegurar que grupos criminosos não consigam exercer qualquer tipo de influência sobre o pleito. Tavares aproveitou a ocasião para reforçar a necessidade de critérios rigorosos dos partidos políticos no momento de selecionar e apresentar nomes ao eleitorado.
Em nota, o parlamentar manifestou inconformidade com o veredito. Val Ceasa declarou que recebeu a notícia com indignação, reafirmando sua integridade e negando qualquer envolvimento com ilícitos. O deputado assegurou que pretende utilizar todos os meios judiciais possíveis para reverter a cassação. A defesa técnica confirmou que recorrerá da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
