Brasília (DF) – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, posicionou-se na noite desta terça-feira, dia 1º, pela nulidade de uma investigação conduzida pela Polícia Federal. O inquérito em questão trouxe à tona diálogos entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. A manifestação, enviada diretamente à Corte, aponta irregularidades na condução do processo pelo relator, ministro André Mendonça.
Conforme o entendimento de Gonet, houve um avanço ilegal nas apurações durante o desdobramento do chamado Caso Master. Ao determinar um aprofundamento investigativo focado especificamente nas conversas mantidas entre Moraes e o ex-banqueiro, Mendonça teria excedido os limites de sua função como relator. Para o procurador-geral, o rito correto exigiria que qualquer averiguação envolvendo um ministro da Corte passasse obrigatoriamente pelo crivo do plenário do STF.
Na visão da Procuradoria-Geral da República, o magistrado deveria ter encaminhado o caso ao presidente do tribunal, Edson Fachin. Caberia ao presidente levar a questão para discussão em plenário, e não autorizar diretamente que a Polícia Federal executasse diligências de aprofundamento. Gonet enfatizou que a ordem, emitida sem qualquer solicitação prévia do Ministério Público ou iniciativa própria da corporação policial, padece de nulidade jurídica ao atropelar competências estabelecidas para a fase pré-processual.
O parecer foi solicitado pelo ministro André Mendonça após a divulgação de um relatório da Polícia Federal que mencionava tanto Alexandre de Moraes quanto o próprio Paulo Gonet. As referências surgiram a partir da quebra de sigilo telefônico de Daniel Vorcaro, alvo central da Operação Compliance Zero. A operação apura suspeitas de irregularidades financeiras ligadas ao Banco Master, e o conteúdo dos documentos produzidos pela Polícia Federal teve o sigilo retirado exatamente nesta terça-feira.
A argumentação apresentada pela Procuradoria coloca em xeque a autonomia conferida à Polícia Federal para investigar autoridades com prerrogativa de foro fora dos parâmetros previstos pelo regimento interno da Corte. Ao questionar a natureza da ordem judicial, Gonet busca restringir a abrangência das buscas que tocaram em nomes do alto escalão do Judiciário e da cúpula do Ministério Público, enfatizando a necessidade de preservar o devido processo legal e a divisão de competências entre os magistrados.
