Brasília (DF) – O ministro da Fazenda, Dario Durigan, assumiu o papel de articulador nas tratativas financeiras do estado do Rio de Janeiro. Em declaração concedida nesta quarta-feira (19), após um compromisso na Associação Nacional de Jornais, ele confirmou que atuará na mediação entre o governo fluminense e duas das principais instituições de crédito do país: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil. O objetivo é analisar a viabilidade técnica de uma reestruturação do endividamento estadual.
A ofensiva do Rio começou oficialmente na terça-feira (18), durante uma reunião de uma hora na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília. Na ocasião, o governador interino, Ricardo Couto, apresentou o cenário fiscal do estado e solicitou auxílio da pasta para abrir diálogos com os bancos federais. A intenção é clara: encontrar condições de pagamento mais vantajosas para os cofres públicos, que hoje carregam uma dívida bilionária com essas instituições.
De acordo com os números apresentados por Couto, o passivo do Rio com bancos soma aproximadamente R$ 26 bilhões. O plano traçado pelo governo estadual foca no reescalonamento dos débitos para atenuar o impacto dos juros. A engenharia financeira desenhada prevê a troca de contratos antigos — cujas taxas são consideradas onerosas — por novos financiamentos. Como os débitos atuais possuem garantia da União, a expectativa é que a transação ocorra sem que seja necessária a emissão de novos avales do Tesouro Nacional.
Para destravar o processo, Durigan planeja agendas diretas com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros. O ministro aguarda o parecer técnico das instituições para determinar o limite de flexibilidade para o ajuste financeiro. Paralelamente, o diálogo entre Brasília e o Rio também abordou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), mecanismo ao qual o estado aderiu neste ano.
A transição do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), vigente desde 2022, para o Propag, resultou em uma redução do estoque da dívida com a União de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões. O programa exige, contudo, contrapartidas severas, como a redução de 20% no montante total da dívida federal e o aporte de 1% do saldo devedor em setores estratégicos, como segurança, infraestrutura e educação. Desde 2016, a União já desembolsou cerca de R$ 47 bilhões para honrar compromissos não quitados pelo Rio de Janeiro.
Enquanto busca reorganizar as contas para entregar o estado com saldo positivo, o governo interino mantém silêncio sobre temas sensíveis, como a situação do Grupo Refit. A antiga Refinaria de Manguinhos é citada pela Receita Federal como uma das maiores devedoras do país, com débitos tributários que superam a casa dos R$ 26 bilhões. A empresa está sob investigação por suspeitas de lavagem de dinheiro, sonegação e ocultação de bens, tendo sido alvo de operações policiais ao longo de 2025.
