Brasília (DF) – O Congresso Nacional postergou, nesta quarta-feira (12), o início dos trabalhos da comissão mista responsável por debater a Medida Provisória apelidada de taxa das blusinhas. O texto, que zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais feitas via internet com valor de até US$ 50, corre contra o tempo: se não receber o aval da Câmara e do Senado, perde a validade no próximo dia 8 de setembro.
De acordo com lideranças do governo no Legislativo, o impasse persiste devido à falta de consenso sobre quem ocupará a presidência e a relatoria do grupo. A expectativa é que o colegiado seja formalmente instalado apenas daqui a três semanas, entre 31 de agosto e 3 de setembro. O período coincide com um esforço concentrado planejado para destravar uma série de projetos prioritários que aguardam votação.
A tramitação dessa MP enfrentava lentidão por falta de autorização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o que obrigou o Executivo a formalizar o pedido de instalação. O cenário começou a mudar após uma reunião no Palácio da Alvorada entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, confirmou que o encontro foi decisivo para desobstruir pautas na Casa, incluindo essa MP e outros textos de interesse do governo.
Embora a comissão da taxa das blusinhas tenha ficado para depois, o Legislativo conseguiu avançar em outras cinco Medidas Provisórias. Os colegiados foram montados com a escolha de seus respectivos presidentes e relatores. Entre as matérias contempladas estão alterações no Código de Trânsito para simplificar o trabalho de motoboys e mototaxistas (MP 1.360/2026) e um programa de renegociação de dívidas para produtores rurais que sofreram perdas de safra entre 2019 e 2025 (MP 1.376/2026).
Também avançaram a MP 1.369/2026, focada em reduzir as filas do INSS e da perícia médica, a MP 1.375/2026, que cria o adicional de fronteira para servidores da CGU e analistas técnicos federais, e a MP 1.370/2026, que torna obrigatória a aprovação no Enamed para médicos exercendo a profissão no país.
O diálogo entre os Poderes também viabilizou o PLP 114/2026, aprovado por deputados e senadores. A proposta reduz tributos federais sobre o diesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O movimento busca conter o impacto do aumento no preço dos combustíveis provocado pelo conflito entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio, que interrompeu rotas de exportação de petróleo e gerou forte volatilidade no mercado internacional.
Além de alívio fiscal para combustíveis e fertilizantes, o projeto inclui benefícios para a pesquisa de minerais críticos e a desoneração de impostos para a Fifa durante a Copa do Mundo Feminina de 2027. Apesar do otimismo do governo com a retomada das conversas, pautas sensíveis permanecem paradas, como a PEC do fim da escala 6×1, que já passou pela Câmara, mas segue sem sinalização de avanço por parte de Alcolumbre no Senado.
