Brasília (DF) – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, posicionou-se na última quarta-feira (12) pela manutenção da proibição de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal em resposta aos recursos apresentados pela defesa do ex-mandatário, que buscava reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes. A medida original, aplicada no mês passado, suspendeu por 30 dias o acesso de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, que cumpre pena em regime de prisão domiciliar.
A determinação de Moraes foi motivada pela veiculação, nas redes sociais, de uma carta assinada pelo ex-presidente. Como parte das condições impostas para o cumprimento da pena em casa, Bolsonaro está impedido de publicar conteúdos ou interagir em plataformas digitais, regra que se estende ao uso de terceiros como intermediários. Para a Procuradoria-Geral da República, o envio da mensagem por intermédio do filho configurou um descumprimento direto das determinações judiciais vigentes.
Em sua argumentação, a defesa de Bolsonaro sustentou que a vedação viola o exercício da advocacia, visto que Flávio Bolsonaro integra a equipe jurídica responsável pela representação do pai. Os advogados também questionaram o alcance da decisão de Moraes, que estendeu a restrição de visitas de outros políticos durante o período eleitoral, sob a justificativa de que isso cercearia direitos fundamentais do apenado.
Gonet rechaçou os argumentos da defesa ao detalhar o nexo causal entre o comportamento do ex-presidente e a sanção recebida. O procurador afirmou que o conteúdo levado a público por Flávio Bolsonaro foi redigido pelo próprio apenado durante uma visita autorizada. Segundo o titular da PGR, a medida restritiva de trinta dias funcionou como uma resposta direta à transgressão das condições estabelecidas, sendo posteriormente ampliada em razão da comprovação de que o próprio sentenciado participou da produção do material que foi disseminado.
Vale lembrar que Jair Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e três meses de reclusão, imposta no ano passado devido à sua condenação no processo que apurou a trama golpista. Após a sentença, ele obteve o direito à prisão domiciliar para realizar procedimentos médicos. Atualmente, o ex-presidente segue em recuperação de um quadro de pneumonia bacteriana.
Conforme o rito estabelecido para a execução penal, qualquer contato ou visita ao ex-presidente depende de autorização prévia e expressa do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado, que atua como relator do caso, detém o controle sobre os encontros e demais condições impostas durante o período de segregação domiciliar do ex-presidente.
