Brasília (DF) – Com uma folha de compras anual que soma R$ 31,3 bilhões destinados a vacinas, insumos e medicamentos, o sistema público de saúde brasileiro tenta agora usar seu peso de grande comprador para reduzir custos de tratamentos complexos. Na quinta-feira (23), o Ministério da Saúde oficializou a criação de um comitê permanente de negociação de preços. A iniciativa visa abrir margem financeira no orçamento federal para incorporar novas tecnologias e remédios de última geração na rede pública de saúde.
O foco principal da nova estrutura técnica está nos medicamentos de alto custo, frequentemente voltados para o tratamento de câncer e doenças autoimunes. Ao obter descontos expressivos por meio de compras centralizadas e volumosas, a pasta planeja ampliar a oferta de terapias que hoje pesam no caixa público. A expectativa é que o modelo de negociação direta com a indústria farmacêutica consiga abatimentos superiores a 50% nos valores praticados para novos produtos ou remédios recém-admitidos.
Como vai funcionar a pressão sobre os preços
A engrenagem do comitê será acionada por recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que detém a atribuição legal de avaliar e autorizar a entrada de novas terapias na rede pública. O grupo técnico atuará principalmente em duas frentes distintas. A primeira envolve as patentes exclusivas — medicamentos produzidos por um único laboratório, o que inviabiliza os processos tradicionais de licitação e concorrência. Nesses cenários de monopólio temporário, a escala de compra do sistema de saúde servirá de barganha direta.
A segunda frente de atuação se dará em caráter corretivo. Caso um medicamento que já faz parte da lista do governo sofra um reajuste de preço considerado excessivo ou injustificado, a secretaria do ministério responsável pela respectiva demanda poderá acionar o comitê para renegociar os valores vigentes. Esse formato de compra e controle de preços não é uma novidade global. Países como Inglaterra, Canadá, França e Austrália já operam com estruturas similares há anos com o objetivo de conter a escalada de gastos de seus sistemas universais de saúde.
Embora o debate sobre a criação desse mecanismo já se arrastasse nos bastidores de Brasília, a medida ganha força agora como uma política de Estado institucionalizada. A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do ministério, Fernanda De Negri, aponta para a necessidade de modernizar as compras governamentais. De acordo com a secretária, o estabelecimento de diretrizes nítidas e garantias na negociação assegura valores mais justos para a administração pública, abrindo espaço orçamentário para que novos aportes financeiros e tecnologias sejam viabilizados no atendimento à população.
