Brasília (DF) – Uma reunião conjunta das comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais do Senado, realizada na terça-feira (7), expôs o avanço alarmante do endividamento das famílias brasileiras decorrente do consumo desenfreado de jogos online. O debate girou em torno do impacto social dessa atividade e da urgência de impor limites severos à divulgação das plataformas de apostas.
A defensora pública Luciana Peles da Cunha, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, apontou que a propaganda das plataformas invadiu todos os espaços cotidianos. Dos campos de futebol às telas dos celulares, a exposição é contínua e ocorre sem qualquer filtro de faixa etária. O discurso publicitário, segundo ela, vende de forma ilusória a ideia de que o jogo seria uma fonte de renda extra, camuflando a lógica matemática de que a banca sempre sai vencedora.
Para conter essa influência, defensores propõem equiparar o cerco publicitário das bets ao rigor aplicado à indústria do tabaco, cujos comerciais foram banidos no país no ano de 2000. Essa equiparação é vista como um passo essencial pelo defensor público paulista Marcelo Dayrell Vivas, coordenador da Comissão de Saúde da Associação Nacional das Defensoras Públicas e Defensores Públicos.
Além do estrago financeiro, a enxurrada de apostas sobrecarrega as redes de atendimento básico. Vivas alerta que a estrutura pública de saúde mental não está aparelhada para o fluxo atual, que começou a crescer desde que a operação das bets foi permitida em 2018. O tratamento de jogadores compulsivos exige grupos e abordagens específicas nos Centros de Atendimento Psicossocial e nas Unidades Básicas de Saúde, diferenciando-os de dependentes de substâncias como álcool e crack. Há também uma preocupação latente com o pós-alta de pacientes que tentaram suicídio motivados pelo vício e pela ruína financeira.
O problema ultrapassou a esfera individual e alcançou o orçamento doméstico de forma generalizada. A economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Ione Amorim, sinaliza que o hábito de apostar já faz parte da rotina das famílias brasileiras, o que dificulta o combate aos impactos psicológicos e financeiros. Para estimar o tamanho do estrago, projeções da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo indicam que os brasileiros gastaram mais de R$ 30 bilhões mensais em plataformas de apostas entre janeiro de 2023 e março de 2026.
Esse desvio de recursos resultou em um contingente de 270 mil famílias em situação de inadimplência severa, caracterizada por atrasos de pagamento superiores a 90 dias. O impacto comercial é profundo: o varejo deixou de faturar R$ 143 bilhões devido ao endividamento gerado pelas apostas, montante que se equipara às vendas acumuladas dos períodos natalinos de 2024 e 2025.
O cenário atual é fruto de um processo que começou no segundo semestre de 2018, quando a aprovação da Medida Provisória das Loterias foi convertida na Lei 13.756/2018, abrindo caminho para o setor. A regulamentação definitiva só ocorreu no final de dezembro de 2023, com a sanção da Lei 14.790, e as exigências operacionais para as empresas passaram a vigorar de forma oficial a partir de janeiro de 2025.
