Brasília (DF) – O estado de São Paulo obteve luz verde para retirar um volume maior de água da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul. O acordo, selado em Brasília durante esta semana, envolveu autoridades de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, além da gestão da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O objetivo é claro: impedir um colapso no abastecimento da região metropolitana paulista, que depende do Sistema Cantareira.
Atualmente, o Cantareira opera na chamada “faixa de atenção”, com apenas 39% de sua capacidade total. O cenário acendeu um alerta para os 10 milhões de habitantes que dependem dessa rede. A Sabesp, responsável pelo pleito, já operava com restrições, captando 31 metros cúbicos por segundo (m³/s) — um corte deliberado em relação aos 33 m³/s habituais — para tentar preservar os reservatórios dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
O Paraíba do Sul é vital para o Rio de Janeiro, alimentando o sistema Guandu, além de sustentar usinas hidrelétricas e atividades de irrigação em uma área que abrange 61,5 mil quilômetros quadrados. Apesar do temor histórico de conflitos, o governo fluminense assegurou que a manobra técnica não afetará a segurança hídrica do estado vizinho.
Os termos do compromisso
O novo protocolo eleva o volume anual de transposição entre o reservatório da Usina Hidrelétrica Jaguari e o reservatório Atibainha, parte integrante do Cantareira, de 162 hectômetros cúbicos (hm³) para um teto de 268,28 hm³. A vazão máxima de captação foi fixada em 8,5 m³/s.
Em contrapartida, a Sabesp assume a responsabilidade por mitigar qualquer impacto negativo nos níveis dos reservatórios das usinas Jaguari, Santa Branca, Paraibuna e Funil. A vigência da medida vai até 31 de dezembro de 2026. Existe, contudo, uma cláusula de salvaguarda: se o Sistema Cantareira recuperar seu fôlego e atingir 60% da capacidade, a autorização poderá ser suspensa.
Essa não é a primeira vez que a escassez d’água força uma negociação desse calibre. O histórico recente mostra intervenções semelhantes em 2021 e 2025. O embate entre São Paulo e Rio de Janeiro por recursos hídricos é antigo, tendo atingido seu ponto crítico há uma década. Naquela ocasião, uma disputa judicial chegou a ser mediada pelo STF em 2015, quando a interligação de bacias propostas pelos paulistas provocou forte resistência fluminense. Agora, a diplomacia entre os estados parece ter prevalecido diante da persistência da estiagem.
