Brasília (DF) – Uma publicação feita na rede social X logo no início do ano resultou no indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A conclusão consta no relatório final da investigação da Polícia Federal, concluído nesta sexta-feira (26). O documento foi encaminhado diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde corre o inquérito que apura o caso.
A origem da investigação remonta ao dia 3 de janeiro de 2024. Naquela data, o parlamentar utilizou seu perfil oficial para comentar um boato que circulava na internet sobre a suposta captura do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, por forças de segurança dos Estados Unidos. Aproveitando a repercussão da notícia falsa, o senador fez associações diretas entre o governo brasileiro e atividades ilícitas de grande escala.
As declarações no centro do inquérito
Na postagem que motivou a abertura do processo, Flávio Bolsonaro afirmou textualmente que Lula seria delatado e declarou que a suposta prisão representaria o fim do Foro de São Paulo. Na sequência, o parlamentar elencou uma série de condutas graves, mencionando tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, além de eleições fraudadas.
A análise técnica da Polícia Federal apontou que o senador imputou falsamente ao chefe do Executivo a prática de crimes de extrema gravidade. Segundo o relatório, ficou evidente que a postagem atribuiu a Lula o cometimento de tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de armas e lavagem de dinheiro — práticas que possuem tipificação penal explícita no ordenamento jurídico nacional.
A tipificação de calúnia ocorre justamente quando alguém acusa falsamente outra pessoa de ter cometido um crime. No caso de autoridades públicas e chefes de Estado, a legislação prevê ritos específicos para a apuração de ofensas desse teor, que podem resultar em sanções judiciais a depender do entendimento dos órgãos de acusação.
Encaminhamento processual e defesa
O inquérito que culminou no relatório policial foi aberto por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Com a conclusão dos trabalhos investigativos, o processo deve seguir um fluxo jurídico já estabelecido pelas normas processuais.
Após a análise inicial do relator no STF, os autos do processo serão remetidos à Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão máximo do Ministério Público Federal terá a responsabilidade de examinar as provas e conclusões apresentadas pelos investigadores. A PGR poderá optar pelo oferecimento de uma denúncia formal contra o senador, pela solicitação de investigações complementares ou pelo arquivamento do caso.
A assessoria do senador Flávio Bolsonaro foi procurada para comentar as conclusões apontadas no relatório policial, mas não apresentou manifestação oficial até o fechamento desta reportagem. A defesa do parlamentar tem o espaço garantido para manifestações futuras e esclarecimentos sobre o teor da investigação.
